Execução Fiscal 0001319-88.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.374.287,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2025, 23:59

Despacho

11/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 11:41

Juntada de Petição - UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

07/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 14:28

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/03/2025, 23:59

Despacho

11/03/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 11:41

OUTROS

•02/12/2021, 19:44

11/03/2025, 11:41

Juntada de Petição - UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA (MG203462 - MIGUEL OLIVEIRA E SILVA)

07/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 11:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/12/2022, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/12/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 19:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-88.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-88.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAGRO-UNIAO AGRO-PECUARIA IMPORTACAO & EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/01/2021, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial

08/11/2020, 15:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2018, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 13:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 13:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2017, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 11:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 17:04

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/02/2017, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 11:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 14:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2017, 14:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 15:05

OUTROS

•21/01/2021, 17:35