Procedimento Comum Cível 1009352-63.2021.4.01.4300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1009352-63.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 17:49

Definitivo

28/06/2022, 13:16

Documento (Certidão)

28/06/2022, 13:15

Documento (Certidão)

28/06/2022, 12:00

Documento (Certidão)

28/06/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUVENCIO MARTINS DE SOUSA REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01. O processo está com sentença transitada em julgado. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. Não há pedidos pendentes de apreciação. As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. Os autos devem ser arquivados. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04. Palmas, 27 de junho de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009352-63.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 11:34

Documento (Certidão)

27/06/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 11:34

Mero expediente

27/06/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 09:55

Documento (Certidão)

27/06/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2022, 21:38

Mero expediente

25/06/2022, 21:38

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUVENCIO MARTINS DE SOUSA REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA AGUARDAR 10.05 RELATÓRIO 01. Na relação processual acima identificada a parte demandante, apesar de intimada, não efetuou o preparo. 02. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 03. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. A parte autora, embora intimada, não efetuou o pagamento das custas. A ausência de preparo é causa de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, ED no REsp 264.895-PR, rel. Min. Ari Pargendler). 04. Assim, a distribuição deve ser cancelada por falta de preparo. Registro que o agravo não tem efeito suspensivo automático e nem foi noticiada a concessão de tutela recursal. DISPOSITIVO 05. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009352-63.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil). PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 10. Palmas, 2022-05-05. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

06/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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