Execução Fiscal 0006223-72.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0006223-72.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

03/11/2025, 11:56

Trânsito em julgado

03/11/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006223-72.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS EXECUTADO: HELIO FARIA DA SILVA, DAJUSO - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS em face de HELIO FARIA DA SILVA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2216616987). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

31/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 23:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 17:03

Documento (Certidão)

30/10/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:03

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 11:34

Mero expediente

06/12/2024, 11:34

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006223-72.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES - TO4283 EXECUTADO: DAJUSO - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 161404362 - volume - fl. 39, 41, 42, 68/73, e ID 427981892 e 856892051), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: DAJUSO - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME (CNPJ: 04.909.337/0001-77) Quantia devida: R$ 3.293,56 (Três mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizada em 08/2018. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 075/2018. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 04 de maio de 2022. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(119)