Execução Fiscal 0026110-71.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR

OAB/DF 2236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:00

Despacho

•06/04/2021, 21:06

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 21:06

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026110-71.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR - (OAB: DF02236) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026110-71.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR - (OAB: DF02236) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 15:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/06/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 20:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2008, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2007, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 01:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2006, 01:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 01:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2006, 16:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/03/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/10/2002, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2002, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2002, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2002, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

23/09/2002, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

28/06/2002, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 17:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO REALIZADO NO DIA 20.6.2002.

24/06/2002, 09:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - PREVIAMENTE DESIGNADO P/20.6.2002.

10/06/2002, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO REALIZADO EM 6.6.2002

10/06/2002, 13:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS PARA 6 E 20.6.02, RESPECTIVAMENTE.

03/05/2002, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.

03/05/2002, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO/PRACA DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.

13/02/2002, 18:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 6 E 20.6.2002, RESPECTIVAMENTE

13/02/2002, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 11:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO DE 27.11.2001, NEGATIVO.

27/11/2001, 16:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO PREVIAMENTE P/27.11.2001

16/11/2001, 12:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/11/2001, 12:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO(A) P/13 E 27.11.2001,RESPECTIVAMENTE

05/11/2001, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2001, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO LEILAO DESIG. P.13 E 27.11.2001, RESPECTIVAMENTE.

04/10/2001, 17:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 13 E 27.11.2001,RESPECTIVAMENTE.

04/10/2001, 14:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/08/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2001, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROMOCAO/GREVE IMPRENSA NACIONAL.

06/08/2001, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS P/14 E 28.8.2001,RESPECTIVAMENTE.

26/07/2001, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO.

11/07/2001, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DE LEILAO E REAVALIACAO DO BEM.

21/06/2001, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 14 E 28/08/2001,RESPECTIVAMENTE.

25/05/2001, 17:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/04/2001, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 03/04/2001.

04/04/2001, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2001, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2000, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2000, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/10/2000, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2000, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2000, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2000, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2000, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2000, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO.

25/08/2000, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO DESIGNADOS PARA 10 E 24/10/2000 - 15 HORAS.

13/07/2000, 17:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - P/10 E 24/10/2000, RESPECTIVAMENTE - 15 HORAS.

12/07/2000, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/06/2000, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2000, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2000, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2000, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1999, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/07/1999, 15:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AP. AO9213694

09/01/1997, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

10/10/1996, 15:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9213694

24/08/1995, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1995, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1995, 17:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9213694

24/05/1995, 11:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9213694

11/05/1995, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1995, 17:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/04/1995, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1995, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9213694

19/04/1995, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/1995, 18:14

AGUARDANDO INFORMACOES

17/03/1995, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/1995, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9213694

23/02/1995, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1995, 16:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9213694

10/06/1994, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9213694

30/05/1994, 17:23

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - C/ HELENA

10/05/1994, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/1994, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/02/1994, 13:25

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

03/02/1994, 18:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

15/12/1993, 13:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/12/1993, 18:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1993, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/12/1993, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1993, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APENSOS EMBARGOS A EXECUCAO

06/04/1993, 08:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/03/1993, 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

14/01/1993, 09:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9213694

17/11/1992, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/1992, 09:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/08/1992, 17:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/08/1992, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1992, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1992, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/1992, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1992, 12:09

REMETIDOS AO CONTADOR

24/02/1992, 16:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

10/02/1992, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1992, 12:09

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

09/01/1992, 16:19

AGUARDANDO PRAZO

08/01/1992, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/1991, 08:51

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CANTANHEDE

03/12/1991, 15:36

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SEBASTIAO

03/12/1991, 15:32

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/11/1991, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO

13/11/1991, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1991, 12:54

REMETIDOS AO CONTADOR

03/10/1991, 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/1991, 16:10

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Certidão

•01/07/2015, 19:27

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•18/02/2014, 17:32

Decisão

•18/02/2014, 17:29

Certidão

•11/02/2014, 15:33

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•31/08/2011, 18:03

Decisão

•31/08/2011, 18:03

Certidão

•08/04/2010, 16:33

Decisão

•03/11/2009, 15:43

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:00

Despacho

•06/04/2021, 21:06

Decisão

•15/08/2016, 17:36

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Certidão

•01/07/2015, 19:27

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•01/07/2015, 10:28

Certidão

•18/02/2014, 17:32

Decisão

•18/02/2014, 17:29

Certidão

•11/02/2014, 15:33

Despacho

•24/05/2013, 17:54

Certidão

•31/08/2011, 18:03

Decisão

•31/08/2011, 18:03

Certidão

•08/04/2010, 16:33

Decisão

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:43

Decisão

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:43

Despacho

•03/11/2009, 15:42

Despacho

•03/11/2009, 15:42

Despacho

•03/11/2009, 15:42

Despacho

•03/11/2009, 15:41

Despacho

•03/11/2009, 15:41

Despacho

•03/11/2009, 15:41

Despacho

•03/11/2009, 15:41

Despacho

•03/11/2009, 15:41

Despacho

•03/11/2009, 15:41

Despacho

•03/11/2009, 15:41

Despacho

•03/11/2009, 15:41

Despacho

•03/11/2009, 15:41