Execução Fiscal 0000449-36.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000449-36.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:46

Publicação

09/05/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000449-36.2019.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MAURICIO GREGORIO DE SOUZA SENTENÇA (TIPO B) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000449-36.2019.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MAURICIO GREGORIO DE SOUZA SENTENÇA (TIPO B) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO JUIZ FEDERAL

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:16

Documento (Certidão)

04/05/2022, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2022, 15:59

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:27

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 17:22

Expedida/Certificada

04/03/2022, 17:22