Execução Fiscal 0040565-26.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

GERALDO NONATO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 18:19

Trânsito em julgado

10/12/2025, 18:19

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:34

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 16:02

Documento (Certidão)

11/07/2024, 12:00

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

26/06/2024, 09:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2024, 14:33

Documento (Certidão)

20/06/2024, 15:02

Documento (Certidão)

19/06/2024, 11:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 11:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 11:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 11:10

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:30

Todas as movimentações(128)

Definitivo

10/12/2025, 18:19

Trânsito em julgado

10/12/2025, 18:19

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:34

Ato ordinatório

02/12/2025, 10:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 16:02

Documentos

•06/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2024, 12:00

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

26/06/2024, 09:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2024, 14:33

Documento (Certidão)

20/06/2024, 15:02

Documento (Certidão)

19/06/2024, 11:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 11:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 11:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2024, 11:10

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:30

Publicação

09/05/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040565-26.2000.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL TARIENA DE ALIMENTOS LTDA - ME, GERALDO NONATO VIEIRA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:25

Documento (Certidão)

29/04/2022, 20:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/04/2022, 20:33

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:57

Decurso de Prazo

05/10/2021, 06:01

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:37

Publicação

12/08/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040565-26.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL TARIENA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL TARIENA DE ALIMENTOS LTDA - ME GERALDO NONATO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040565-26.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL TARIENA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL TARIENA DE ALIMENTOS LTDA - ME GERALDO NONATO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 10:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/08/2021, 21:40

Ato ordinatório

03/08/2021, 19:14

Provisório

04/03/2013, 14:29

Recebimento

04/02/2013, 13:30

Recebimento

04/02/2013, 13:19

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 07:52

Intimação

22/01/2013, 10:46

Mero expediente

22/01/2013, 10:39

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 16:11

Por decisão judicial

21/07/2011, 17:09

Mero expediente

21/07/2011, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/07/2011, 14:57

Recebimento

15/07/2011, 09:52

Recebimento

15/07/2011, 09:48

Recebimento

24/06/2011, 09:24

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 09:23

Intimação

22/02/2011, 16:49

Mero expediente

22/02/2011, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 14:28

Por decisão judicial

21/08/2009, 13:42

Mero expediente

21/08/2009, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 14:35

Recebimento

07/08/2009, 17:11

Recebimento

07/08/2009, 17:08

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 16:22

Ato ordinatório

02/07/2009, 17:35

deferimento

27/04/2009, 14:44

Conclusão (para decisão)

14/04/2009, 13:46

Recebimento

26/03/2009, 13:29

Recebimento

26/03/2009, 13:13

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 14:27

Ato ordinatório

15/09/2008, 11:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2008, 11:34

Recebimento

12/09/2008, 18:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2008, 12:18

Ato ordinatório

23/05/2008, 12:18

Ato ordinatório

26/10/2007, 12:05

Recebimento

26/10/2007, 12:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/10/2007, 12:05

Mandado

13/08/2007, 14:28

Intimação

23/07/2007, 11:47

Intimação

28/05/2007, 11:51

Mero expediente

28/05/2007, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/05/2007, 11:20

Recebimento

12/02/2007, 11:49

Recebimento

12/02/2007, 11:00

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 16:37

Recebimento

21/11/2005, 12:14

Entrega em carga/vista

19/11/2004, 15:20

Recebimento

17/11/2004, 17:28

Recebimento

17/11/2004, 17:28

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 13:11

Recebimento

19/11/2003, 14:18

Recebimento

10/11/2003, 09:07

Entrega em carga/vista

22/04/2003, 14:44

Mero expediente

22/04/2003, 14:33

Conclusão (para despacho)

14/04/2003, 14:38

Por decisão judicial

18/10/2002, 09:26

Recebimento

08/10/2002, 14:09

Recebimento

08/10/2002, 14:06

Entrega em carga/vista

24/06/2002, 16:20

Mero expediente

24/06/2002, 16:14

Conclusão (para despacho)

18/06/2002, 17:31

Recebimento

05/06/2002, 16:50

Entrega em carga/vista

14/03/2002, 10:18

Recebimento

11/03/2002, 18:27

Citação

08/02/2002, 12:08

Citação

31/01/2002, 16:55

Citação

19/12/2001, 09:25

Recebimento

13/12/2001, 14:40

Remessa

12/12/2001, 17:35

Remessa

22/11/2001, 11:48

Mero expediente

22/11/2001, 11:32

Conclusão (para despacho)

16/11/2001, 15:33

Recebimento

29/10/2001, 11:52

Entrega em carga/vista

24/07/2001, 11:31

Intimação

23/07/2001, 16:12

Mero expediente

23/07/2001, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/07/2001, 17:16

Por decisão judicial

29/05/2001, 16:52

Recebimento

26/04/2001, 18:07

Entrega em carga/vista

06/03/2001, 09:17

Intimação

05/03/2001, 15:56

Mero expediente

05/03/2001, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/02/2001, 18:21

Recebimento

15/02/2001, 12:19

Entrega em carga/vista

14/12/2000, 17:11

Intimação

14/12/2000, 14:53

Citação

17/11/2000, 09:36

Mero expediente

17/11/2000, 09:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2000, 18:45

Protocolo de Petição

13/11/2000, 14:50

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2000, 11:08

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00