Procedimento Comum Cível 1000176-44.2018.4.01.3822 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000176-44.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 21:21

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:17

Petição (Contra-razões)

16/06/2022, 17:32

Petição (Apelação)

30/05/2022, 09:29

Publicação

09/05/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA LUIZA MAGALHAES VIOLA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA - MG193056, PERICLES PEREIRA PINTO - MG186239, VINICIOS PEREIRA TEIXEIRA - MG186240 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Advogados do(a) REU: ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS - MG164069, THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA - MG201651 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar o CREA-MG a pagar à autora: (i) indenização pela perda de uma chance, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e (ii) indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os valores serão acrescidos de correção monetária, a partir do arbitramento e de juros de mora, a partir do evento danoso. Arcará a ré com honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO Dir. Secret.: HUDSON GONÇALVES LOPES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000176-44.2018.4.01.3822 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 09:35

Expedida/certificada

11/04/2022, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 20:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:01

Documentos

Intimação polo passivo

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA LUIZA MAGALHAES VIOLA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA - MG193056, PERICLES PEREIRA PINTO - MG186239, VINICIOS PEREIRA TEIXEIRA - MG186240 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Advogados do(a) REU: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Considerando o cenário de incertezas com relação às soluções em curto prazo acerca da pandemia ocasionada pela disseminação da Covid-19, a viabilidade técnica para realização de reuniões por via remota, bem como os princípios constitucionais da celeridade, eficiência e razoável duração do processo, entendo necessária a designação imediata de audiência para regular prosseguimento do feito. Neste sentido, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG Juiz Titular: JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA Juiz Substituto: PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO Dir. Secret.: HUDSON GONÇALVES LOPES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000176-44.2018.4.01.3822 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe designo para o dia 05/05/2021, às 16h, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft. 2. Para tanto, o escritório do advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados em salas virtuais distintas. A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA DE AUDIÊNCIA), e nesta estarão presentes, o advogado, a parte requerente, o procurador do réu, o magistrado e o secretário de audiência. A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA DE ESPERA), onde ficarão as testemunhas, aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas pelo oficial de justiça designado, que acompanhará a referida sala à distância. 3. Os links para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA e SALA DE ESPERA serão encaminhados para os advogados participantes na semana anterior à data de designação da audiência, através dos e-mails indicados. Solicitado o ingresso na SALA DE AUDIÊNCIA, as autorizações serão feitas pelo secretário de audiência, e as da SALA DE ESPERA serão analisadas pelo oficial de justiça. As partes deverão ainda, cumprir escorreitamente o item 3.1.4 do despacho retro, indicando telefones de contato e e-mails (neste caso, o patrono da parte autora deverá apresentar obrigatoriamente 02 e-mails, sendo um para acesso à sala virtual de AUDIÊNCIA, e outro para acesso à sala virtual de ESPERA, especificando claramente a qual sala cada e-mail se destina para devido cadastramento).. 4. Por fim, esclareço ser de responsabilidade dos procuradores e advogados organizarem seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, devendo exigir o uso de máscaras por todos os participantes e promover as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus. 5. Intimem-se as partes com urgência, por qualquer meio idôneo.

07/04/2021, 00:00

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