Execução Fiscal 0047773-02.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/08/2016
Valor da Causa
R$ 333.304,81
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
07/04/2026, 12:29
Juntada de resposta
27/03/2026, 19:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/02/2026, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 10:21
Ato ordinatório praticado
28/02/2026, 10:21
Juntada de exceção de pré-executividade
27/02/2026, 12:24
Juntada de Certidão
25/02/2026, 21:21
Juntada de Certidão
18/02/2026, 18:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:07
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025, 15:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025, 15:29
Conclusos para decisão
05/08/2025, 11:00
Juntada de petição intercorrente
30/07/2025, 17:41
Juntada de Certidão
28/07/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 14:24
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de petição intercorrente
07/04/2026, 12:29
Juntada de resposta
27/03/2026, 19:31
Juntada de Certidão
28/02/2026, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 10:21
Ato ordinatório praticado
28/02/2026, 10:21
Juntada de exceção de pré-executividade
27/02/2026, 12:24
Juntada de Certidão
25/02/2026, 21:21
Juntada de Certidão
18/02/2026, 18:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:07
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025, 15:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2025, 15:29
Conclusos para decisão
05/08/2025, 11:00
Juntada de petição intercorrente
30/07/2025, 17:41
Juntada de Certidão
28/07/2025, 14:24
Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 14:24
Processo Desarquivado
28/07/2025, 14:22
Juntada de petição intercorrente
08/07/2025, 11:34
Arquivado Provisoramente
03/05/2021, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 09:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:37
Decorrido prazo de SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:09
Decorrido prazo de SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:29
Decorrido prazo de SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 19:47
Decorrido prazo de SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:00
Decorrido prazo de SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 15:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047773-02.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047773-02.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA E BRITO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:12
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020, 14:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/02/2017, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2017, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
01/02/2017, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/01/2017, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2017, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/01/2017, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/12/2016, 16:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2016, 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2016, 10:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2016, 12:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2016, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2016, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2016, 18:20
PROCESSO DIGITALIZADO
18/08/2016, 08:44
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
18/08/2016, 08:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
16/08/2016, 13:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/08/2016, 11:45
Documentos
Ato ordinatório
•
28/02/2026, 10:21
Ato ordinatório
•
28/02/2026, 10:21
Decisão
•
18/08/2025, 15:29
Ato ordinatório
•
28/07/2025, 14:24
Ato ordinatório
•
28/07/2025, 14:24
Despacho
•
03/05/2021, 09:13
Ato ordinatório
•
17/02/2017, 16:13
Decisão
•
12/01/2017, 18:22
Certidão
•
02/12/2016, 16:38
Despacho
•
15/09/2016, 15:51