Execução Fiscal 0003076-17.2008.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0003076-17.2008.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2026, 18:34

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:13

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:22

Publicação

17/07/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALDO LEITE E SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: ALDO LEITE E SILVA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC. Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96). Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade). Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003076-17.2008.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

16/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 12:51

Documento (Certidão)

15/07/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/07/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 17:08

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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