Execução Fiscal 0001689-13.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001689-13.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:10

Ato ordinatório

14/06/2024, 16:23

Definitivo

14/09/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 10:53

Ato ordinatório

21/07/2022, 10:49

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:23

Publicação

09/05/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001689-13.2012.4.01.4101. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RONDOBRAS COM DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA Sentença Tipo B S E N T E N Ç A RELATÓRIO O (a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) pugnou pela extinção da execução em razão do pagamento (ID 780934986). É o relatório do essencial. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Com a satisfação do crédito, o feito deverá ser extinto. Os honorários em favor do (a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) já estão contemplados no acréscimo de 20% previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/1969. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno o (a) executada ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n. 9.289/95 e Portaria TRF1/PRESI n. 9902830/2020. Deixo de arbitrar honorários advocatícios haja vista que o encargo do Decreto-Lei n. 1.025/69 já está incluído na execução. INTIME-SE o(a) executado(a) para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos, nos termos da Portaria TRF1/PRESI n. 7672502/2020. O trânsito em julgado é imediato haja vista tratar-se de homologação do pedido de extinção. Por fim, cumpridas as diligências, ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:20

Expedida/Certificada

05/05/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 12:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/04/2022, 12:39