Execução Fiscal 0017858-31.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0017858-31.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/08/2024, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:03

Mero expediente

12/08/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 09:37

Documento (Certidão)

10/06/2024, 09:52

Documento (Certidão)

07/06/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 20:57

Publicação

06/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017858-31.2010.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SINELITO DOS SANTOS, SINELITO DOS SANTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SINELITO DOS SANTOS e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Em consulta ao Inscreve Fácil, constata-se que a parte executada satisfez o crédito relativo às CDA’s n° 14.4.06.000060-93 e 14.4.10.000235-64. Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao desbloqueio da quantia restrita (ID 908130588 – Pág. 42), via SISBAJUD. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

05/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 09:52

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 16:54

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:59