Execução Fiscal 1002696-44.2021.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1002696-44.2021.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2023, 15:18

Documento (Certidão)

14/02/2023, 15:17

Decurso de Prazo

14/02/2023, 04:08

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 00:53

Expedida/Certificada

15/12/2022, 15:25

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:21

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:33

Documento

09/11/2022, 15:31

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:29

Decurso de Prazo

27/09/2022, 02:59

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:09

Publicação

13/09/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002696-44.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEZINANDO MACHADO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FERNANDES FAGUNDES - GO18608, MARCELO MAIA DE ASSIS - GO19118 e LEANDRO MORAIS MAIA - GO41536 DESPACHO / OFÍCIO Solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias no sentido de proceder à conversão total em favor da União/Fazenda Nacional (CNPJ: 00.394.460/0001-41), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 5.887,86 com seus acréscimos legais, no código de operação: 280 / tipo de crédito judicial: previdenciário, código de depósito: 0092, número de referência 14.925.586-1, relativa ao depósito iniciado em 12/05/2022, na conta judicial gerada pelo ID n.º 072022000009284670, referente ao Processo n.º 1002696-44.2021.4.01.3507, Execução Fiscal, movida por União Federal/Fazenda Nacional contra Sezinaldo Machado de Oliveira & Cia Ltda. (CNPJ.: 33.556.978/0001-93). Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Anexo: valores a serem transferidos_ID1086790801, dado apresentado pela União_ID 1065361746 e demais documentos necessários à espécie. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Realizada as diligências acima, vista as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Comprovado que a exigibilidade do crédito permanece suspensa, por parcelamento, suspenda-se nos termos como determinado na decisão proferida no ID 1059477880 item 6 e seguintes. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

12/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/09/2022, 14:26

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002696-44.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEZINANDO MACHADO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FERNANDES FAGUNDES - GO18608, MARCELO MAIA DE ASSIS - GO19118 e LEANDRO MORAIS MAIA - GO41536 DESPACHO / OFÍCIO Solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias no sentido de proceder à conversão total em favor da União/Fazenda Nacional (CNPJ: 00.394.460/0001-41), no prazo de 10 (dez) dias, da importância de R$ 5.887,86 com seus acréscimos legais, no código de operação: 280 / tipo de crédito judicial: previdenciário, código de depósito: 0092, número de referência 14.925.586-1, relativa ao depósito iniciado em 12/05/2022, na conta judicial gerada pelo ID n.º 072022000009284670, referente ao Processo n.º 1002696-44.2021.4.01.3507, Execução Fiscal, movida por União Federal/Fazenda Nacional contra Sezinaldo Machado de Oliveira & Cia Ltda. (CNPJ.: 33.556.978/0001-93). Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Anexo: valores a serem transferidos_ID1086790801, dado apresentado pela União_ID 1065361746 e demais documentos necessários à espécie. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Realizada as diligências acima, vista as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Comprovado que a exigibilidade do crédito permanece suspensa, por parcelamento, suspenda-se nos termos como determinado na decisão proferida no ID 1059477880 item 6 e seguintes. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002696-44.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEZINANDO MACHADO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FERNANDES FAGUNDES - GO18608, MARCELO MAIA DE ASSIS - GO19118 e LEANDRO MORAIS MAIA - GO41536 DECISÃO Em foco pedido de desbloqueio de valores e informação de acordo celebrado entre as partes. Indefiro o pedido de liberação da garantia processual. Conforme se extrai dos autos o bloqueio ocorreu em data anterior (11/02/2022) a adesão ao parcelamento mencionado (15/02/2022). A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o parcelamento de créditos suspende a execução, mas não tem o condão de desconstituir a garantia processual já realizada (e.g. STJ no Resp 1.229.028, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 18/10/2011). Destarte, cumpra-se o item 12 da decisão proferida no ID n. 836902594, devendo ser transferido o valor bloqueado para a agência da CEF/0565. Concedo a parte executada a utilização do valor penhorado, visando a amortização do débito exequendo. Devendo neste caso manifestar-se nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo concordância na conversão em renda, em favor do exequente, deverá a União apresentar dados para expedição de ofício à CEF. Para isto, intime-se o exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. Após, não havendo pedido que enseje decisão deste juízo, suspenda-se o feito, pelo prazo concedido pelo exequente, para pagamento do débito. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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