Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0007810-37.2015.4.01.4300.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: HERALDO MORENO DA SILVA DECISÃO/OFÍCIO Em face do trânsito em julgado da sentença de extinção da execução por pagamento e da notícia de negativa do CRI em registrar a sentença,
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de id 2210469945. Expeça-se ofício ao CRI para cancelamento da penhora realizada nestes autos. OFÍCIO: Determino ao Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO a efetuar, imediatamente, baixa da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula n.º 20.740 do CRI de Palmas/TO oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia deste, da sentença e certidão de trânsito em julgado, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. Uma via deste ato servirá como expediente cartorário. Anexos: id. 2208911130 e 2210643152. Após, arquivem-se o autos. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (Nome e assinatura digital, conforme certificação no rodapé) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22012711185733000000894271248 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22012711331588000000894319737 7810-37.2015.4.01.4300 Volume 22012711331598200000894319752 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22050513541412700001051428446 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22050513541473200001051428447 Despacho Despacho 22050513544127100001051428457 Manifestação Manifestação 22051105534491300001052408956 Anexo Documentos Diversos 22051105534501000001052408959 CDA Documentos Diversos 22051105534510300001052408960 Pedido de suspensão por Parcelamento proativa Pedido de suspensão do processo 23121414140700000001944585353 Despacho Despacho 23121417585414000001945222859 Manifestação Manifestação 25090312474363500000052463433 URGENTE!! Petição intercorrente 25090312474390800000052463663 Anexo - Heraldo Documento Comprobatório 25090312474402000000052463733 Procuração Heraldo Procuração 25090312474461600000052463758 Documentos Diversos Documentos Diversos 25090312505420900000052464768 Ato ordinatório Ato ordinatório 25090312551985900000052465980 Ato ordinatório Ato ordinatório 25090312551985900000052465980 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25090312552102100000052466163 Pedido de Extinção do Processo Pedido de Extinção do Processo 25090415353079700000052848754 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 25090920140630500000053623492 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25090920140828700000053899815 URGENTE Manifestação 25091616433897100000055446808 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25091713125872400000055649585