Execução Fiscal 1001467-83.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO ALEX NASCIMENTO

OAB/GO 30075

·

CPF

·

Representa: Réu

TAMILA MARIA FARIA DE MELO

OAB/GO 43004·CPF·Representa: Réu

MIRIAN JANE DE FREITAS

OAB/GO 52925·CPF·Representa: Réu

DANIEL RODRIGUES FARIA

OAB/DF 19356·CPF·Representa: Réu

BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO

OAB/DF 10249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 10:19

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:14

Recebimento de Embargos à Execução

04/07/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 13:07

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:10

Expedida/Certificada

17/01/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 09:53

Conclusão

17/01/2025, 09:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 19:14

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:37

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:24

Expedida/Certificada

22/07/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 16:39

Todas as movimentações(82)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 10:19

Documento (Certidão)

17/04/2026, 10:14

Recebimento de Embargos à Execução

04/07/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 13:07

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:10

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 09:53

Conclusão

17/01/2025, 09:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 19:14

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:37

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:24

Expedida/Certificada

22/07/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 16:39

Outras Decisões

22/07/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 13:22

Expedida/Certificada

19/03/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 13:58

Mero expediente

19/03/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 20:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:28

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:56

Documento (Certidão)

09/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

09/10/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:21

Documento (Certidão)

01/09/2023, 10:25

Documento (Certidão)

21/08/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 20:34

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001467-83.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249, DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356, LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO30075, TAMILA MARIA FARIA DE MELO - GO43004 e MIRIAN JANE DE FREITAS - GO52925 DESPACHO Determino que a Secretaria proceda a disponibilização, para conta judicial, da quantia bloqueada no Banco do Brasil, ficando à disposição deste Juízo; liberando o excesso – CCLA Regiões Sudoeste, Sul e O - em favor do executado – id 1365831762. Embargos à Execução em trâmite sob o n.º 1002062-77.2023.4.01.3507 Destarte, suspenda-se o feito até decisão final dos embargos. Dê-se ciência, cumpra-se. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

27/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/07/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 16:20

Mero expediente

26/07/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 21:19

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:09

Mandado

20/03/2023, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2023, 14:41

Expedida/Certificada

25/01/2023, 17:45

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2023, 13:51

Documento (Certidão)

24/10/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 15:19

Mero expediente

10/10/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:48

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 14:58

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:44

Publicação

09/05/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001467-83.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249, DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356, LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO30075, TAMILA MARIA FARIA DE MELO - GO43004 e MIRIAN JANE DE FREITAS - GO52925 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, pelo qual busca o juízo de retratação da decisão prolatada no id 581987882, com a consequente suspensão do processo executivo (id 607028371). Instado a se manifestar, a embargada aduz, em síntese, que os embargos declaratórios não merecem ser acolhidos, uma vez que não preenchem os requisitos do art. 1.022, do CPC (id 778022993). É o sucinto relatório, passo a decidir. Mantenho a decisão combatida pelos seus próprios fundamentos, uma vez que não demonstrados de maneira inequívoca causa de suspensão da exigibilidade do crédito em cobro. A questão demanda dilação probatória incabível em sede de exceção de pré-executividade. Como se vê, as alegações da parte configuram a intenção de rediscutir a matéria, o que é inviável em embargos de declaração. Com esses fundamentos, conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, para no mérito rejeitá-los, considerando a não ocorrência de quaisquer hipóteses do art. 1.022, do CPC. Por oportuno, determino a continuidade do feito executivo e o cumprimento dos demais termos decisão inaugural. Cumpra-se. Intimem-se. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

06/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 12:43

Petição (Contra-razões)

18/10/2021, 10:53

Documento (Certidão)

11/10/2021, 11:16

Expedida/Certificada

11/10/2021, 11:16

Ato ordinatório

11/10/2021, 11:16

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 21:22

Petição (Embargos de declaração)

29/06/2021, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:55

Exceção de pré-executividade

21/06/2021, 14:55

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 14:13

Decurso de Prazo

28/04/2021, 05:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 16:08

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 09:09

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/12/2020, 15:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2020, 17:36

Mero expediente

03/11/2020, 13:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 15:17

Documento (Informações)

04/09/2020, 15:17

Recebimento

03/09/2020, 17:48

Distribuição (sorteio)

03/09/2020, 17:48

Decisão

•06/05/2022, 00:00