Execução Fiscal 1000105-46.2020.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1000105-46.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 13:46

Por decisão judicial

17/08/2022, 13:24

Documento (Certidão)

17/08/2022, 13:24

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:45

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 13:31

Publicação

09/05/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000105-46.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RS60976 POLO PASSIVO:UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356, BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249, LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO30075, MIRIAN JANE DE FREITAS - GO52925 e TAMILA MARIA FARIA DE MELO - GO43004 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, pelo qual busca o juízo de retratação da decisão prolatada no id 755947956, com a consequente suspensão do processo executivo (id 772671975). Instado a se manifestar, a embargada aduz, em síntese, que os embargos declaratórios não merecem ser acolhidos, uma vez que não preenchem os requisitos do art. 1.022, do CPC (id 783627983). É o sucinto relatório, passo a decidir. Mantenho a decisão combatida pelos seus próprios fundamentos, uma vez que não demonstrados de maneira inequívoca causa de suspensão da exigibilidade do crédito em cobro, não sendo matéria cognoscível de ofício. A questão demanda dilação probatória incabível em sede de exceção de pré-executividade. Como se vê, as alegações da parte configuram a intenção de rediscutir a matéria, o que é inviável em embargos de declaração. Com esses fundamentos, conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, para no mérito rejeitá-los, considerando a não ocorrência de quaisquer hipóteses do art. 1.022, do CPC. Por oportuno, determino a continuidade do feito executivo e o cumprimento dos demais termos decisão inaugural. Cumpra-se. Intimem-se. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

06/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:54

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:54

Outras Decisões

05/05/2022, 13:54

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 16:38

Decurso de Prazo

26/10/2021, 04:17

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000105-46.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RS60976 POLO PASSIVO:UNIMED DE JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356, BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249, LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO30075, MIRIAN JANE DE FREITAS - GO52925 e TAMILA MARIA FARIA DE MELO - GO43004 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, pelo qual busca o juízo de retratação da decisão prolatada no id 755947956, com a consequente suspensão do processo executivo (id 772671975). Instado a se manifestar, a embargada aduz, em síntese, que os embargos declaratórios não merecem ser acolhidos, uma vez que não preenchem os requisitos do art. 1.022, do CPC (id 783627983). É o sucinto relatório, passo a decidir. Mantenho a decisão combatida pelos seus próprios fundamentos, uma vez que não demonstrados de maneira inequívoca causa de suspensão da exigibilidade do crédito em cobro, não sendo matéria cognoscível de ofício. A questão demanda dilação probatória incabível em sede de exceção de pré-executividade. Como se vê, as alegações da parte configuram a intenção de rediscutir a matéria, o que é inviável em embargos de declaração. Com esses fundamentos, conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, para no mérito rejeitá-los, considerando a não ocorrência de quaisquer hipóteses do art. 1.022, do CPC. Por oportuno, determino a continuidade do feito executivo e o cumprimento dos demais termos decisão inaugural. Cumpra-se. Intimem-se. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

06/05/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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