Execução Fiscal 0008086-20.2017.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0008086-20.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:15

Definitivo

29/06/2022, 12:19

Documento (Certidão)

29/06/2022, 12:18

Decurso de Prazo

29/06/2022, 11:33

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:14

Documento (Certidão)

17/05/2022, 20:33

Documento (Certidão)

12/05/2022, 18:28

Publicação

09/05/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008086-20.2017.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE EXECUTADO: EVERALDO ARAUJO FERREIRA CDA(s): 011/2017 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1036175757). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Determino a imediata liberação dos valores bloqueados em contas bancárias da parte executada (demonstrativo de id 1060599761). A providência será efetivada por meio do sistema Sisbajud, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 13:17

Documento (Certidão)

05/05/2022, 11:37

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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