Procedimento Comum Cível 0036361-97.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 47.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ELZA ABADIA GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELZA ABADIA GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

21/05/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2015, 09:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/05/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/05/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2015, 16:28

REMESSA ORDENADA: TRF

14/05/2015, 16:28

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/05/2015, 16:28

RECURSO RECEBIDO

14/05/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 16:28

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

21/05/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

Documentos

Nenhum documento disponível

21/05/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2015, 09:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/05/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/05/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2015, 16:28

REMESSA ORDENADA: TRF

14/05/2015, 16:28

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/05/2015, 16:28

RECURSO RECEBIDO

14/05/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2015, 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/04/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/04/2015, 15:17

REMESSA ORDENADA: TRF

20/04/2015, 15:17

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/04/2015, 15:16

RECURSO RECEBIDO

20/04/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

18/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 14:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

09/04/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2015, 18:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

05/03/2015, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/02/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/02/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/01/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/01/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/01/2015, 08:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2015, 17:15

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 61090-53.2014.4.01.000

02/12/2014, 14:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

27/11/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 14:39

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MG

28/10/2014, 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

28/10/2014, 14:30

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

22/10/2014, 14:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

21/10/2014, 15:00

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

21/10/2014, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2014, 15:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DO SETOR DE ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

08/10/2014, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

30/09/2014, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

30/09/2014, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DE MINAS GERAIS - REMETIDO À CEMAN/BH POR MALOTE DIGITAL

25/09/2014, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2014, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

25/09/2014, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2014, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

25/09/2014, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - citar uniao, estado e municipio

24/09/2014, 15:53

CITACAO: ORDENADA

24/09/2014, 15:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficio ao Chefe do Setor de Assessoria tecnica de saude do Estado e MG

24/09/2014, 15:52

OFICIO EXPEDIDO - ao chefe do setor de assessoria tecnica de saude do estado de minas gerais. enviado via e mail

24/09/2014, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao Chefe do Setro de Assessoria Tecnica do orgao de Saude

24/09/2014, 15:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

24/09/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/09/2014, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2014, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2014, 13:42