Execução Fiscal 0040033-91.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.018,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2021, 15:15

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 10:54

Conclusos para decisão

07/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 03:07

Proferida decisão interlocutória

24/04/2021, 12:08

Conclusos para decisão

17/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:39

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2021, 15:15

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 08:35

Ato ordinatório

•04/04/2024, 14:47

28/07/2021, 10:54

Conclusos para decisão

07/06/2021, 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 03:07

Proferida decisão interlocutória

24/04/2021, 12:08

Conclusos para decisão

17/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:39

Decorrido prazo de INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040033-91.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040033-91.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040033-91.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040033-91.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: TOK REALCE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2019, 19:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 19:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 07:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

21/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2016, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2014, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2012, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2012, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 13:46

INICIAL AUTUADA

11/01/2011, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/10/2010, 13:46

Ato ordinatório

•19/09/2023, 13:23

Ato ordinatório

•05/07/2023, 04:36

Despacho

•28/07/2021, 10:54

Decisão

•24/04/2021, 12:08