Execução Fiscal 0003157-72.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003157-72.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003157-72.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PRISCILA SALES SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

07/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 13:02

Documento (Certidão)

03/08/2022, 13:02

Outras Decisões

03/08/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 16:40

Decurso de Prazo

29/06/2022, 14:06

Decurso de Prazo

29/06/2022, 09:30

Publicação

16/05/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003157-72.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PRISCILA SALES SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRISCILA SALES SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 15:39