Execução Fiscal 0009120-82.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2003

Valor da Causa

R$ 14.265,01

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GONTIJO

OAB/DF 179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 16:43

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:43

Decorrido prazo de WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 02:03

Decorrido prazo de TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:14

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:14

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:57

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 23:57

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 12:17

Juntada de manifestação

05/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:38

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 16:43

Juntada de Certidão

08/12/2022, 16:43

Decorrido prazo de WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 02:03

Decorrido prazo de TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 23:57

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:33

17/08/2022, 04:14

Publicado Intimação polo passivo em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:14

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:57

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 23:57

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 12:17

Juntada de manifestação

05/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:38

Decorrido prazo de TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:36

Decorrido prazo de TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:06

Decorrido prazo de WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009120-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO PAULO CESAR GONTIJO - (OAB: DF00179) TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME PAULO CESAR GONTIJO - (OAB: DF00179) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009120-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO PAULO CESAR GONTIJO - (OAB: DF00179) TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME PAULO CESAR GONTIJO - (OAB: DF00179) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009120-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO PAULO CESAR GONTIJO - (OAB: DF00179) TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME PAULO CESAR GONTIJO - (OAB: DF00179) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009120-82.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR ELISEU DO NASCIMENTO PAULO CESAR GONTIJO - (OAB: DF00179) TORNEADORA NASCIMENTO LIMITADA - ME PAULO CESAR GONTIJO - (OAB: DF00179) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/03/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/03/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2013, 09:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

26/02/2013, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/03/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 14:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2008, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/09/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Supenso por parcelamento até setembro/2005

02/06/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2005, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2005, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2004, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2004, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

19/12/2003, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/09/2003, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

11/07/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/05/2003, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2003, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2003, 14:11

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•18/02/2013, 15:38

Decisão

•18/02/2013, 15:22

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Despacho

•10/02/2012, 16:25

Ato ordinatório

•11/03/2011, 15:37

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 23:57

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:33

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•18/02/2013, 15:38

Decisão

•18/02/2013, 15:22

Certidão

•07/02/2013, 13:46

Despacho

•10/02/2012, 16:25

Ato ordinatório

•11/03/2011, 15:37

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45

Despacho

•16/09/2009, 14:45