Execução Fiscal 0000491-86.2008.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Castanhal

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

ESPOLIO DE ALBERTO SEGUIN DIAS

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/PA 12985·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA

OAB/PA 10375·CPF·Representa: Réu

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB/PA 2774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:50

Definitivo

08/11/2022, 11:42

Decurso de Prazo

11/10/2022, 03:02

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:17

Mandado

02/08/2022, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 12:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:07

Mero expediente

25/07/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 13:50

Documento (Certidão)

15/07/2022, 13:20

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:09

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:18

Todas as movimentações(278)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:50

Definitivo

08/11/2022, 11:42

Decurso de Prazo

11/10/2022, 03:02

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:17

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 00:00

Mandado

02/08/2022, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 12:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/07/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:07

Mero expediente

25/07/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 13:50

Documento (Certidão)

15/07/2022, 13:20

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:09

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:18

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 12:03

Publicação

09/05/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000491-86.2008.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS, R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA, ESPOLIO DE ALBERTO SEGUIN DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs contra EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS, R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA, ESPOLIO DE ALBERTO SEGUIN DIAS execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo a remissão do débito, obtido por via administrativa. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor se enquadrou, nos termos do art. 31, § 1º, da Lei 10.522/02, caso configurado de remissão da dívida, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, III, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, III e 925 do CPC. Proceda-se ao LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO do imóvel penhorado. Sem custas, nos termos do art. 26 da LEF. Sem honorários. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

06/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:19

Renúncia do queixoso ou perdão aceito

05/05/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 21:52

Mandado

01/02/2022, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:25

Mero expediente

25/01/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 14:02

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:27

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:12

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:22

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:22

Decurso de Prazo

21/08/2021, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 13:51

Publicação

29/07/2021, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000491-86.2008.4.01.3904. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI - PA002774, MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - PA10375 e SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - PA012985 DESPACHO Chamo o Feito à Ordem, para tornar sem efeito o despacho anterior (ID 512333444). Reitere-se a intimação da parte executada, por meio do advogado constituído nos autos, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o deferimento administrativo do seu pedido ou atual andamento do processo pertinente. Não havendo manifestação da parte executada ou comprovando o exequente o indeferimento administrativo do pedido, dê-se continuidade aos procedimentos para alienação do imóvel constrito, por meio de hasta pública. CASTANHAL, 14 de julho de 2021.

28/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 21:45

Documento (Certidão)

27/07/2021, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 21:45

Mero expediente

27/07/2021, 21:45

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 12:05

Mero expediente

26/04/2021, 12:01

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 11:41

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:40

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:09

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 13:22

Mero expediente

05/02/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000491-86.2008.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000491-86.2008.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000491-86.2008.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000491-86.2008.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000491-86.2008.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000491-86.2008.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANTONIO ALBERTO DA SILVA SEGUIN DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J AVICOLA DA AMAZONIA SA RAVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 12:22

Mudança de Classe Processual

07/01/2021, 12:06

Documento (Certidão)

07/01/2021, 10:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/12/2020, 22:40

Ato ordinatório

30/11/2020, 13:29

Documento (Outros documentos)

30/09/2020, 12:45

Publicação

14/07/2020, 14:33

Intimação

14/07/2020, 14:14

Intimação

18/05/2020, 14:23

Mero expediente

06/05/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 11:45

Recebimento

06/11/2019, 16:06

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 11:55

Publicação

10/09/2019, 15:27

Intimação

09/09/2019, 11:59

Intimação

05/09/2019, 17:46

Intimação

16/08/2019, 09:23

Republicação

13/08/2019, 15:28

Outras Decisões

22/07/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 11:40

Publicação

22/05/2019, 11:39

Intimação

22/05/2019, 11:34

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 11:27

Recebimento

20/03/2019, 11:39

Entrega em carga/vista

26/02/2019, 09:04

deferimento

13/02/2019, 09:01

Expedida/Certificada

13/02/2019, 09:01

Mero expediente

13/02/2019, 08:59

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 10:14

Citação

24/01/2019, 18:00

Citação

24/01/2019, 15:00

Intimação

24/01/2019, 14:18

Recebimento

14/01/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 11:34

Recebimento

09/01/2019, 11:33

Publicação

07/12/2018, 12:38

Intimação

06/12/2018, 17:15

Intimação

24/10/2018, 08:46

Mero expediente

24/10/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 11:41

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 10:40

Recebimento

23/10/2018, 09:36

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 09:22

Recebimento

09/10/2018, 09:22

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 09:11

Intimação

02/10/2018, 10:03

Mero expediente

02/10/2018, 10:03

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 10:30

Ato ordinatório

01/10/2018, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2018, 14:48

Mero expediente

25/07/2018, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 16:23

Ato ordinatório

23/03/2018, 14:53

deferimento

24/01/2018, 10:09

deferimento

29/12/2017, 13:45

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 11:23

Recebimento

10/10/2017, 09:13

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 08:52

Intimação

25/09/2017, 12:01

Ato ordinatório

25/07/2017, 12:08

deferimento

23/05/2017, 14:33

Recebimento

07/03/2017, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2017, 10:02

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2016, 15:42

deferimento

08/07/2016, 14:04

Mero expediente

23/06/2016, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 12:12

Documento (Outros documentos)

18/03/2016, 09:47

Recebimento

14/03/2016, 11:19

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 09:41

Recebimento

22/02/2016, 09:40

Recebimento

04/02/2016, 14:10

Ato ordinatório

04/02/2016, 11:15

Ato ordinatório

01/02/2016, 14:18

deferimento

27/01/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

27/01/2016, 14:38

Ato ordinatório

17/12/2015, 14:28

deferimento

11/11/2015, 11:24

Mero expediente

14/10/2015, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 15:32

Documento (Outros documentos)

09/07/2015, 15:49

Recebimento

29/06/2015, 17:33

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 08:29

Devolvidos os autos

19/06/2015, 11:13

Recebimento

07/05/2015, 09:18

Confirmada

05/05/2015, 17:07

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2015, 11:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/02/2015, 09:13

Mero expediente

04/11/2014, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 09:13

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 11:50

Recebimento

29/09/2014, 14:18

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 12:20

Mero expediente

12/09/2014, 08:31

Conclusão (para despacho)

11/09/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 10:00

Recebimento

21/07/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 11:54

Devolvidos os autos

22/05/2014, 08:53

Recebimento

10/04/2014, 09:18

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2014, 12:28

Remessa (outros motivos)

14/01/2014, 14:51

Remessa (outros motivos)

22/11/2013, 11:45

Mero expediente

21/11/2013, 17:27

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 12:19

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 09:04

Recebimento

02/09/2013, 19:26

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 08:54

Intimação

20/08/2013, 11:46

Confirmada

08/08/2013, 15:46

Mero expediente

07/08/2013, 17:10

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 11:45

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 10:12

Recebimento

10/06/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 09:12

Recebimento

17/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2013, 14:52

Remessa (outros motivos)

16/04/2013, 13:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2013, 13:28

Conclusão (para decisão)

14/01/2013, 10:28

Documento (Outros documentos)

06/11/2012, 16:14

Recebimento

29/10/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 16:07

Intimação

15/10/2012, 10:49

Mero expediente

15/10/2012, 08:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 11:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2012, 16:16

Devolvidos os autos

04/09/2012, 09:16

Recebimento

03/09/2012, 10:49

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 10:45

Intimação

01/08/2012, 15:39

Documento (Outros documentos)

18/07/2012, 09:45

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2012, 09:43

Intimação

21/06/2012, 11:41

Expedição de documento (Carta precatória)

21/06/2012, 10:51

Recebimento

11/05/2012, 10:34

Remessa (outros motivos)

26/04/2012, 13:17

Remessa (outros motivos)

09/04/2012, 12:48

Outras Decisões

30/03/2012, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2012, 11:26

Recebimento

16/01/2012, 10:54

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 10:47

Intimação

29/11/2011, 14:46

Recebimento

29/11/2011, 10:55

Recebimento

02/08/2011, 09:03

Outras Decisões

02/08/2011, 08:58

Conclusão (para decisão)

19/07/2011, 14:15

Recebimento

24/05/2011, 14:29

Recebimento

24/05/2011, 13:11

Recebimento

09/05/2011, 10:34

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 09:07

Intimação

18/04/2011, 10:12

Recebimento

18/04/2011, 10:12

Leilão ou Praça

18/04/2011, 10:12

Recebimento

12/04/2011, 09:06

Leilão ou Praça

08/04/2011, 15:03

Intimação

28/03/2011, 12:11

Intimação

18/03/2011, 11:08

Intimação

03/03/2011, 08:34

Intimação

02/03/2011, 11:34

Confirmada

02/03/2011, 09:07

Intimação

02/03/2011, 09:06

Expedida/Certificada

02/03/2011, 09:06

Recebimento

02/03/2011, 09:02

Publicação

01/03/2011, 15:27

Intimação

25/02/2011, 11:39

Intimação

25/02/2011, 10:53

Recebimento

25/02/2011, 10:53

Mero expediente

25/02/2011, 10:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2011, 20:37

Recebimento

21/12/2010, 11:01

Recebimento

17/12/2010, 09:43

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 10:02

Intimação

18/11/2010, 15:52

Ato ordinatório

18/11/2010, 14:41

Intimação

24/09/2010, 12:40

Intimação

14/06/2010, 15:43

Intimação

22/04/2010, 14:17

Mero expediente

22/04/2010, 14:17

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 09:46

Recebimento

12/04/2010, 11:35

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 11:27

Intimação

25/03/2010, 13:42

Mero expediente

24/03/2010, 17:14

Conclusão (para despacho)

16/03/2010, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2010, 10:32

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2010, 18:08

Mandado

25/11/2009, 11:07

Mero expediente

25/11/2009, 11:05

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 11:07

Recebimento

02/09/2009, 10:53

Recebimento

31/08/2009, 11:11

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 13:44

Recebimento

09/06/2009, 08:49

Ato ordinatório

09/06/2009, 08:48

Intimação

30/04/2009, 13:17

Intimação

27/04/2009, 14:40

Citação

24/04/2009, 10:23

Recebimento

17/03/2009, 11:02

Mero expediente

06/03/2009, 10:38

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 14:03

Intimação

06/02/2009, 09:49

Recebimento

21/01/2009, 15:40

Intimação

31/12/2008, 11:54

Recebimento

25/11/2008, 12:01

Citação

19/11/2008, 10:35

Citação

17/10/2008, 10:10

Mero expediente

28/08/2008, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/08/2008, 09:41

Recebimento

19/08/2008, 16:41

Intimação

18/08/2008, 08:53

Intimação

25/07/2008, 12:02

Recebimento

11/07/2008, 15:13

Remessa (outros motivos)

11/07/2008, 13:31

Distribuição (competência exclusiva)

11/07/2008, 11:47

Despacho

•28/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00