Execução Fiscal 1004276-19.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004276-19.2020.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:41

Definitivo

25/07/2022, 11:44

Documento (Certidão)

25/07/2022, 11:43

Documento (Certidão)

15/07/2022, 13:26

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:18

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Publicação

09/05/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004276-19.2020.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EXECUTADO: A P SILVA COMERCIO - EPP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO propôs contra EXECUTADO: A P SILVA COMERCIO - EPP execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Proceda-se ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, via SISBAJUD. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

06/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 20:06