Execução Fiscal 0022029-54.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

R$ 3.386,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUZ ASSESSORIA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:50

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de LUZ ASSESSORIA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:04

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 17:37

Todas as movimentações(111)

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 18:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 18:18

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:04

Juntada de manifestação

12/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:50

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de LUZ ASSESSORIA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:04

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022029-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUZ ASSESSORIA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ ASSESSORIA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022029-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUZ ASSESSORIA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZ ASSESSORIA CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/11/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS CEF

06/11/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/11/2015, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/10/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/09/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/08/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/05/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/05/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS CEF

24/02/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/02/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/12/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS CEF

03/12/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/11/2010, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 18:56

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/11/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 04:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 04:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 11:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/07/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/05/2009, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:59

CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2008, 14:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/05/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2008, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/12/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS CEF

23/07/2007, 11:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/07/2007, 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 24/05/2007

24/05/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF

20/11/2006, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/11/2006, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 12:49

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:50

Despacho

•29/03/2021, 17:37

Petição intercorrente

•20/11/2015, 00:54

Certidão

•20/11/2015, 00:53

Certidão

•04/11/2015, 17:09

Decisão

•04/11/2015, 17:00

Certidão

•21/10/2015, 16:35

Certidão

•20/05/2015, 18:02

Decisão

•20/05/2015, 18:01

Certidão

•12/09/2013, 19:27

Petição intercorrente

•02/04/2012, 16:37

Certidão

•10/02/2012, 16:23

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•05/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

•25/08/2023, 15:50

Despacho

•29/03/2021, 17:37

Petição intercorrente

•20/11/2015, 00:54

Certidão

•20/11/2015, 00:53

Certidão

•04/11/2015, 17:09

Decisão

•04/11/2015, 17:00

Certidão

•21/10/2015, 16:35

Certidão

•20/05/2015, 18:02

Decisão

•20/05/2015, 18:01

Certidão

•12/09/2013, 19:27

Petição intercorrente

•02/04/2012, 16:37

Certidão

•10/02/2012, 16:23

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Certidão

•08/02/2012, 18:55

Certidão

•26/11/2010, 17:42

Decisão

•26/11/2010, 17:24

Certidão

•17/11/2010, 18:43

Despacho

•10/11/2009, 04:23

Decisão

•10/11/2009, 04:23

Despacho

•10/11/2009, 04:23

Despacho

•10/11/2009, 04:23

Despacho

•10/11/2009, 04:23

Despacho

•10/11/2009, 04:23