Execução Fiscal 0073564-34.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0073564-34.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0073564-34.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003, MARILIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA - MG150958, MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948 EXECUTADO: DANILO GERALDO DE SOUSA PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a imediata liberação de eventuais valores ou bens constritos. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte (assinado digitalmente)

08/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2022, 16:16

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:25

Documento (Certidão)

10/05/2022, 09:32

Publicação

09/05/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0073564-34.2016.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA FIGUEIREDO ALVARES DA SILVA - MG150958, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003 e MARINA TAVARES DE MELO COSTA - MG97948 POLO PASSIVO:DANILO GERALDO DE SOUSA PEREIRA DESPACHO Tendo em vista a manifestação de ID 1054036323, determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados no ID 1055053277. Após, considerando o parcelamento acordado, suspendo esta execução até março/2023, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Decorrido o prazo supra, abra-se vista ao(à) exequente para informar quanto ao cumprimento do parcelamento. Caso haja simples requerimento de nova suspensão do processo em razão do parcelamento, determino a suspensão destes autos pelo prazo requerido. Não havendo a informação requerida no item 1, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)

06/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 18:09

Mero expediente

05/05/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:11

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Processo devolvido à Secretaria

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