Execução Fiscal 0039463-66.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 6.116,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE FREIRES DA SILVA

CPF

Reu

FREIRES & NOGUEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:51

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:47

Determinado o arquivamento

01/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/06/2025, 14:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:35

Expedição de Intimação.

09/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 10:02

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:51

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:47

Determinado o arquivamento

01/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:24

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 15:47

Despacho

•18/11/2022, 16:08

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legal

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Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/06/2025, 14:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:35

Expedição de Intimação.

09/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:40

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:02

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:02

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de JOSE FREIRES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de JOSE FREIRES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOSE FREIRES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de JOSE FREIRES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:47

Decorrido prazo de FREIRES & NOGUEIRA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:38

Decorrido prazo de JOSE FREIRES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de FREIRES & NOGUEIRA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039463-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FREIRES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FREIRES DA SILVA FREIRES & NOGUEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039463-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FREIRES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FREIRES DA SILVA FREIRES & NOGUEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039463-66.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FREIRES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FREIRES DA SILVA FREIRES & NOGUEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/03/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 21:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/05/2013, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/12/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2012, 14:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/05/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2010, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2008, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DA GREVE DA PFN

26/04/2006, 17:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2006, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2006, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2006, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2005, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

18/08/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2005, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2005, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/01/2005, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.14.12.2004

14/12/2004, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

02/12/2004, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2004, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2004, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito a exceção de pré-executividade.

15/10/2004, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2004, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, MANIFESTA-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO EXCDO

05/08/2004, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2004, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2004, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/04/2004, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/03/2004, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO SINTIA MATIAS

19/02/2004, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

11/12/2003, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2002, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

12/03/2002, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/02/2002, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2002, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

18/01/2002, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2001, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2001, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/10/2001, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2001, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2001, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2001, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2001, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/01/2001, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2000, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2000, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2000, 10:10

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:02

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:09

Petição intercorrente

•09/03/2015, 15:02

Certidão

•09/03/2015, 15:02

Certidão

•23/01/2015, 17:56

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•22/01/2015, 14:55

Despacho

•18/12/2014, 21:37

Decisão

•18/05/2012, 18:45

Certidão

•02/08/2011, 18:36

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/07/2025, 15:47

Despacho

•18/11/2022, 16:08

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:02

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:09

Petição intercorrente

•09/03/2015, 15:02

Certidão

•09/03/2015, 15:02

Certidão

•23/01/2015, 17:56

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•22/01/2015, 14:55

Despacho

•18/12/2014, 21:37

Decisão

•18/05/2012, 18:45

Certidão

•02/08/2011, 18:36

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:27

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Decisão

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:26

Despacho

•18/09/2009, 14:25