Cumprimento de sentençaFinanciamento Privado da Educação e/ou PesquisaCumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/04/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02ª Anápolis
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Autor
RAKEL MENDES DA SILVA BASTOS
Reu
Advogados / Representantes
CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA
OAB/MG 96415·CPF·Representa: Autor
GIOVANNI CAMARA DE MORAIS
OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor
LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
OAB/GO 11258·CPF·Representa: Autor
KASSIM SCHNEIDER RASLAN
OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
OAB/GO 12916·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
24/05/2024, 15:01
Documento (Outros documentos)
24/05/2024, 15:01
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 09:30
Decurso de Prazo
09/02/2024, 00:03
Publicação
01/02/2024, 08:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas finais (id1838408666). Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria. Anápolis/GO, 30 de janeiro de 2024. assinado digitalmente Servidor(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas finais (id1838408666). Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria. Anápolis/GO, 30 de janeiro de 2024. assinado digitalmente Servidor(a)
31/01/2024, 00:00
Documento (Certidão)
30/01/2024, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 11:19
Ato ordinatório
30/01/2024, 11:19
Documento (Outros documentos)
30/01/2024, 11:16
Decurso de Prazo
27/10/2023, 01:23
Decurso de Prazo
27/10/2023, 01:18
Decurso de Prazo
27/10/2023, 01:17
Publicação
03/10/2023, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001680-05.2012.4.01.3502.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258, MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 POLO PASSIVO:ALESSANDRA LEE LACERDA BASTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA - GO44016 e SKCARLLET FERREIRA DA SILVA - GO61849 SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de RAKEL MENDES DA SILVA BASTOS e ALESSANDRA LEE LACERDA BASTOS. A CEF informou que as partes entraram em acordo, conforme renegociação de Dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. A executada requereu a extinção do cumprimento de sentença e a retirada das restrições sobre o seu veículo. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que houve renegociação do débito de FIES, conforme contrato id 1639619850, HOMOLOGO O ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis e DECLARO extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’ c/c art. 924, II e 925, todos do CPC. Cancele-se a restrição/penhora, via RENAJUD, sobre o veículo CORSA, placa: NGS3115. Proceda-se ao cálculo das custas finais. Após, intime-se a CEF para recolhê-las, no prazo de 05 dias. Em seguida, arquivem-se os autos com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 29 de setembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
29/09/2023, 13:39
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 10:57
Documento (Certidão)
29/09/2023, 10:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2023, 10:57
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/09/2023, 10:56
Conclusão (para julgamento)
27/09/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 13:42
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 12:59
Decurso de Prazo
24/05/2023, 00:22
Publicação
02/05/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001680-05.2012.4.01.3502.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE - GO11258, MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS - GO12916, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 e CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415 POLO PASSIVO:ALESSANDRA LEE LACERDA BASTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA - GO44016 e SKCARLLET FERREIRA DA SILVA - GO61849 DESPACHO INTIME-SE a CEF para se manifestar acerca da petição id1595426894, especificamente quanto à alegação de renegociação da dívida pela parte executada. Prazo: 15 dias. Em seguida voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Anápolis/GO, 27 de abril de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/04/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 18:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 18:16
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 00:07
Conclusão (para decisão)
12/04/2023, 11:52
Documento (Certidão)
12/04/2023, 11:47
Ato ordinatório
12/04/2023, 11:45
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 08:25
Decurso de Prazo
13/09/2022, 02:50
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
22/08/2022, 13:31
Publicação
19/08/2022, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001680-05.2012.4.01.3502.
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ALESSANDRA LEE LACERDA BASTOS, RAKEL MENDES DA SILVA BASTOS DESPACHO 1. Considerando que o veículo penhorado já possui bloqueio de circulação, conforme id856354583,
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido da CEF (109523080). 2. Intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de id's 1098265784, 1098278277, 1098278286, 1098278295 e 1098265802. Anápolis/GO, 17 de agosto de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
18/08/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2022, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2022, 11:07
Mero expediente
17/08/2022, 11:07
Conclusão (para despacho)
17/08/2022, 10:40
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 13:53
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 11:03
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/05/2022, 14:43
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 14:43
Mandado
13/05/2022, 14:44
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 11:37
Publicação
09/05/2022, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022, 02:12
Expedição de documento (Mandado)
06/05/2022, 14:05
Documento (Certidão)
06/05/2022, 13:42
Documento (Certidão)
06/05/2022, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0001680-05.2012.4.01.3502.
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ALESSANDRA LEE LACERDA BASTOS, RAKEL MENDES DA SILVA BASTOS DESPACHO 1.
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da CEF (id906635557). 2. Proceda à penhora, via RENAJUD, sobre o veículo de id856354583. 3. Após, expeça-se mandado de intimação e avaliação do veículo, no seguinte endereço: Rua JP 32, Qd 11, Lt 16, Jd P 2ª Etapa – Anápolis – GO; 75090-420. Anápolis/GO, 5 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/05/2022, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2022, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2022, 18:18
Mero expediente
05/05/2022, 18:18
Conclusão (para despacho)
05/05/2022, 13:56
Decurso de Prazo
12/02/2022, 01:46
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2021, 17:36
Documento (Certidão)
10/12/2021, 20:46
Documento (Certidão)
10/12/2021, 20:37
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021, 17:42
Mero expediente
25/11/2021, 17:42
Conclusão (para despacho)
25/11/2021, 16:35
Petição (Petição (outras))
27/09/2021, 09:52
Decurso de Prazo
01/09/2021, 01:31
Documento (Certidão)
07/08/2021, 23:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2021, 15:27
Documento (Certidão)
29/07/2021, 15:26
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 14:54
Mero expediente
15/07/2021, 14:54
Conclusão (para despacho)
15/07/2021, 14:39
Decurso de Prazo
29/05/2021, 01:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2021, 14:48
Ato ordinatório
27/04/2021, 14:47
Documento (Certidão)
27/04/2021, 14:43
Decurso de Prazo
03/02/2021, 06:55
Decurso de Prazo
03/02/2021, 06:45
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 03:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/02/2021, 23:49
Documento (Certidão)
17/11/2020, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2020, 12:56
Documento (Certidão)
23/10/2020, 13:37
Documento (Outros documentos)
23/10/2020, 13:37
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/08/2020, 17:58
Ato ordinatório
19/08/2020, 11:28
Recebimento
19/08/2020, 11:28
Recebimento
30/06/2020, 12:44
Entrega em carga/vista
09/06/2020, 13:43
Intimação
27/03/2020, 13:50
Recebimento
27/03/2020, 13:50
Documento (Outros documentos)
10/02/2020, 14:58
Em Secretaria
20/01/2020, 17:03
Publicação
20/01/2020, 17:03
Intimação
20/01/2020, 17:03
Intimação
08/01/2020, 11:40
Intimação
08/01/2020, 11:40
Documento (Outros documentos)
08/01/2020, 09:51
Recebimento
05/12/2019, 14:45
Entrega em carga/vista
22/11/2019, 09:57
Intimação
19/11/2019, 09:32
Ato ordinatório
19/11/2019, 09:25
deferimento
19/11/2019, 09:25
Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)
19/11/2019, 08:48
Documento (Outros documentos)
18/11/2019, 13:06
Mero expediente
18/11/2019, 13:06
Conclusão (para despacho)
14/11/2019, 13:55
Recebimento
18/09/2019, 10:44
Trânsito em julgado
18/09/2019, 10:39
Reativação
18/09/2019, 10:39
Remessa (em grau de recurso)
22/07/2016, 15:15
Petição (Contra-razões)
17/05/2016, 10:34
Recebimento
09/05/2016, 09:13
Entrega em carga/vista
18/03/2016, 16:15
Intimação
14/03/2016, 10:27
Mero expediente
11/03/2016, 18:10
Conclusão (para despacho)
11/03/2016, 17:09
Petição (Apelação)
23/02/2016, 17:06
Recebimento
03/02/2016, 12:51
Entrega em carga/vista
19/01/2016, 15:56
Documento (Outros documentos)
11/12/2015, 15:20
Mero expediente
11/12/2015, 15:20
Conclusão (para despacho)
30/11/2015, 18:21
Documento (Outros documentos)
30/11/2015, 17:28
Expedida/Certificada
07/10/2015, 18:34
Em Secretaria
17/07/2015, 14:48
Publicação
17/07/2015, 14:47
Intimação
10/07/2015, 13:59
Intimação
10/07/2015, 13:02
Improcedência
10/07/2015, 13:01
Conclusão (para julgamento)
18/05/2015, 18:10
Documento (Outros documentos)
31/03/2015, 16:17
Publicação
26/03/2015, 15:05
Intimação
24/03/2015, 18:39
Intimação
23/03/2015, 19:12
Recebimento
23/03/2015, 19:12
Documento (Outros documentos)
10/02/2015, 17:02
Publicação
20/01/2015, 16:07
Intimação
20/01/2015, 16:02
Recebimento
20/01/2015, 16:02
Entrega em carga/vista
02/10/2014, 15:12
Publicação
01/10/2014, 15:03
Intimação
29/09/2014, 14:27
Intimação
17/09/2014, 16:06
Recebimento
17/09/2014, 16:06
Ato ordinatório
17/09/2014, 16:04
Recebimento
11/09/2014, 16:39
Entrega em carga/vista
05/09/2014, 14:13
Em Secretaria
04/09/2014, 15:38
Mero expediente
04/09/2014, 15:12
Conclusão (para despacho)
20/08/2014, 13:54
Documento (Outros documentos)
30/05/2014, 07:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)