Execução Fiscal 0017296-79.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2005

Valor da Causa

R$ 37.798,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

CNPJ

Reu

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 17:16

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:17

Juntada de Certidão

23/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 10:14

Juntada de manifestação

17/12/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 17:16

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:17

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2022, 10:13

Petição intercorrente

•13/12/2021, 20:55

23/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 10:14

Juntada de manifestação

17/12/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:02

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

13/05/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:38

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:37

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017296-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A REGIS BENES SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017296-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A REGIS BENES SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017296-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A REGIS BENES SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017296-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A REGIS BENES SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/07/2014, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/07/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2014, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/02/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/04/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/07/2012, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 07.03.2012

08/03/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/08/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

07/07/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/08/2008, 11:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007

04/12/2007, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2007, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

26/06/2007, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2006, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃOD DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/03/2006, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAR

16/02/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 15:21

CITACAO: ORDENADA

19/09/2005, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2005, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 15:34

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:17

Certidão

•14/12/2012, 15:58

Certidão

•14/12/2012, 14:57

Decisão

•14/12/2012, 14:34

Certidão

•30/11/2012, 00:52

Despacho

•08/03/2012, 11:29

Certidão

•10/06/2011, 17:41

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:26

Despacho

•17/09/2009, 22:16

Despacho

•17/09/2009, 22:16

Despacho

•17/09/2009, 22:16

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•23/05/2022, 10:13

Petição intercorrente

•13/12/2021, 20:55

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:02

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:17

Certidão

•14/12/2012, 15:58

Certidão

•14/12/2012, 14:57

Decisão

•14/12/2012, 14:34

Certidão

•30/11/2012, 00:52

Despacho

•08/03/2012, 11:29

Certidão

•10/06/2011, 17:41

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:26

Despacho

•17/09/2009, 22:16

Despacho

•17/09/2009, 22:16

Despacho

•17/09/2009, 22:16

Despacho

•17/09/2009, 22:16

Despacho

•17/09/2009, 22:16