Execução Fiscal 1001805-86.2021.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001805-86.2021.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Mero expediente

11/11/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:43

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 13:47

Mero expediente

07/07/2022, 13:47

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:22

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Publicação

09/05/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001805-86.2021.4.01.3001. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO CELIO GONCALVES GASPAR e outros DECISÃO Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito, nos moldes dos dispositivos art. 151, VI CTN c/c art. 1º LEF c/c art. 922 CPC, conforme requerido no documento de ID 989498231. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Determino ainda, o recolhimento das eventuais cartas precatórias já expedidas. Intimem-se. Cruzeiro do Sul - AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:22

Documento (Certidão)

05/05/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 18:22

Outras Decisões

05/05/2022, 18:22