Execução Fiscal 0000473-43.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000473-43.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:54

Definitivo

06/07/2022, 19:03

Documento (Certidão)

06/07/2022, 19:03

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:29

Publicação

09/05/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000473-43.2017.4.01.3001. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO:MAQUESON P. SILVA - ME, SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MAQUESON P. SILVA - ME, com vistas ao recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente noticiando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito, conforme documento de ID 908368555. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação de eventuais restrições e bloqueios sobre bens do executado, ocorridos nesta execução. Custas pelo executado, dispensadas em razão do valor irrisório aferido, nos termos do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNDADES MINORI Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 18:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 17:42

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:29

Publicação

03/02/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 04:34