Execução Fiscal 0001822-44.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.106.305,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SELINO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:37

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 08:06

Juntada de e-mail

22/06/2022, 08:05

Juntada de consulta

22/06/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:36

Outras Decisões

21/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:41

Processo Desarquivado

20/06/2022, 12:41

Juntada de e-mail

20/06/2022, 12:41

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:28

Processo Desarquivado

14/10/2021, 14:27

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de SELINO PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:37

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 08:06

Juntada de e-mail

22/06/2022, 08:05

Juntada de consulta

22/06/2022, 07:59

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:36

Documentos

Decisão

•21/06/2022, 16:36

Despacho

•14/10/2021, 14:28

Outras Decisões

21/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:41

Processo Desarquivado

20/06/2022, 12:41

Juntada de e-mail

20/06/2022, 12:41

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:28

Processo Desarquivado

14/10/2021, 14:27

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de SELINO PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:37

Juntada de manifestação

07/01/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001822-44.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELINO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELINO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001822-44.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SELINO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SELINO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2021, 14:58

Juntada de capa

02/01/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/12/2020, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA VIA MALOTE PARA A SJRO - PORTO VELHO

14/05/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2017, 09:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1569

18/11/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

08/03/2016, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2016, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

12/02/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2016, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2015, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

01/12/2015, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

01/12/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 12:30

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 17:37

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 22:34

Despacho

•02/01/2021, 15:00