Execução Fiscal 1004963-92.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004963-92.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:34

Definitivo

23/06/2022, 17:31

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:57

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:30

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:43

Publicação

10/05/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: COOPERCOTTON - COOP. DE COTONICULTORES DE MATO GROSSO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Servindo a presente sentença como oficio, solicito que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 ( quinze) dias, proceda a conversão em renda à exequente dos valores que se encontram depositados em conta vinculada ao processo em epígrafe, utilizando-se os dados id. 995774650 e Id. 995774651, comunicando a este juízo as medidas adequadas. Conta Judicial 0614.005.86401725-0. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004963-92.2021.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 18:57

Documento (Certidão)

05/05/2022, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 18:52

Documento (Certidão)

22/04/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 20:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2022, 20:59