Execução Fiscal 0004514-11.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004514-11.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

27/12/2024, 14:18

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:46

Definitivo

18/04/2023, 18:03

Documento (Certidão)

18/04/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 15:24

Remessa (outros motivos)

04/03/2023, 17:02

Documento (Certidão)

04/03/2023, 17:02

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 16:48

Publicação

17/11/2022, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004514-11.2018.4.01.4200. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF/RR REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO LUIZ SENTENÇA A parte exequente formulou pedido de desistência no prosseguimento do processo. É certo que, nas demandas executivas, o exequente possui o direito potestativo de desistir da execução (art. 775, CPC), independentemente da anuência do executado. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA À DEMANDA, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data. Solicite-se a devolução de eventuais cartas precatórias pendentes, levantem-se as contrições realizadas, cancelem-se ofícios requisitórios. Publique-se. Intime(m)-se. Recolhidas as custas finais, arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

16/11/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2022, 14:20

Conclusão (para julgamento)

15/11/2022, 08:35