Execução Fiscal 0025244-48.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2000

Valor da Causa

R$ 4.731,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS

CPF

Reu

VIDRACARIA MENART LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2025, 20:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:30

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de VIDRACARIA MENART LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:18

Juntada de manifestação

06/02/2023, 11:25

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:19

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:19

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 20:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/11/2025, 20:06

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:30

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:55

Documentos

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:19

Despacho

•09/08/2022, 23:29

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legal

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Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de VIDRACARIA MENART LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:18

Juntada de manifestação

06/02/2023, 11:25

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 18:19

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:29

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de VIDRACARIA MENART LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:40

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:38

Decorrido prazo de VIDRACARIA MENART LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:11

Decorrido prazo de MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025244-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS VIDRACARIA MENART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025244-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS VIDRACARIA MENART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025244-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS VIDRACARIA MENART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025244-48.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS VIDRACARIA MENART LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/09/2014, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 168/2000 JUNTADA EM 17/09/2001 (P. 32)

11/09/2014, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/09/2011, 16:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/09/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/06/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

21/05/2010, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 15:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 09/03/2010

11/03/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2007, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/04/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - (2ª)

26/02/2007, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/11/2006, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2006, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 19:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2006, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

08/08/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/08/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/07/2006, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2006, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/06/2006, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 15:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita exceção de pré-executividade

17/02/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2005, 19:49

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

21/09/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/06/2005, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2005, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/03/2005, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

23/09/2004, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2004, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE CURADOR

26/11/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. EXPEDICAO DE MAND. AO CURADOR ESPECIAL

20/11/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2003, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2003, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2002, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/09/2002, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/09/2002, 08:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2002, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA E REGISTRO

16/08/2002, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2002, 14:48

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/06/2002, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2002, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2002, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DCOUMENTO

27/11/2001, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2001, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO

24/07/2001, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

26/03/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2001, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2001, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2000, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2000, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2000, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/10/2000, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2000, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2000, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2000, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2000, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2000, 11:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/07/2000, 12:31

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:11

Petição intercorrente

•07/07/2011, 15:44

Certidão

•15/04/2011, 18:50

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•04/04/2011, 15:03

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•11/03/2010, 10:09

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:27

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo C

•20/01/2023, 18:19

Despacho

•09/08/2022, 23:29

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:11

Petição intercorrente

•07/07/2011, 15:44

Certidão

•15/04/2011, 18:50

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•04/04/2011, 15:03

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Certidão

•11/03/2010, 10:09

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:27

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:47

Despacho

•17/09/2009, 15:46

Despacho

•17/09/2009, 15:46

Despacho

•17/09/2009, 15:46