Procedimento Comum Cível 0047259-16.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:11

Juntada de termo

14/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Juntada de manifestação

02/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:33

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:46

Juntada de termo

13/01/2023, 14:48

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:05

Juntada de petição inicial

18/11/2022, 12:05

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:11

Juntada de termo

14/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:42

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 18:33

Decisão

•14/09/2022, 17:21

02/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:33

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:46

Juntada de termo

13/01/2023, 14:48

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:05

Juntada de petição inicial

18/11/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047259-16.2011.4.01.3500. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0047259-16.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUSSARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE JUSSARA - CNPJ: 02.922.128/0001-38 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047259-16.2011.4.01.3500. REU: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUSSARA ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0047259-16.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JUSSARA Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047259-16.2011.4.01.3500. REU: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUSSARA ROBERTO VILELA FRANCA - (OAB: GO21876-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0047259-16.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE JUSSARA Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/04/2013, 12:35

REMESSA ORDENADA: TRF

11/04/2013, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2013, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2013, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/12/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 12:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO POLO ATIVO

22/11/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2012, 12:35

RECURSO DESERTO / INADMITIDO - RECURSO DO MUNICIPIO DE JUSSARA/GO - POR SER INTEMPESTIVO.

11/10/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2012, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 16:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/09/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2012, 14:22

RECURSO RECEBIDO

24/08/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 09:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/08/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS À PFN

06/07/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2012, 08:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CVD

15/05/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POLO ATIVO

08/03/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 16:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2012, 16:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/02/2012, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 11:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2011, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E INTIMAÇÃO DA UNIÃO

15/12/2011, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. GUILHERME VILELA PATO REZENDE

07/12/2011, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR

07/12/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/11/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO CVD

30/11/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2011, 16:21

INICIAL AUTUADA

23/11/2011, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/11/2011, 14:12

Acórdão

•11/06/2022, 19:41

Decisão

•30/04/2021, 11:21