Execução Fiscal 0031608-67.2018.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0031608-67.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031608-67.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JAIME BALBINO NATIVIDADE INTIMANDO: EXECUTADO: JAIME BALBINO NATIVIDADE FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012902272476300000423487680 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21012918033038700000424499058 31608-67.2018.4.01.3800_V001 Volume 21012918033051200000424499061 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012918130908000000424513039 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012918131140500000424513040 Manifestação Manifestação 21021114570845400000438585063 Documentos Diversos Documentos Diversos 21060116113534700000558510076 316086720184013800 Aviso de Recebimento 21060116115361800000558520048 Citação Citação 22050608343223700001049259942 Certidão Certidão 23042516353519500001357967030 0031608-67.2018.4.01.3800 - SISBAJUD Consulta/Extrato BACENJUD 23042516360546500001357967035 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:46

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2022, 02:55

Publicação

10/05/2022, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0031608-67.2018.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JAIME BALBINO NATIVIDADE - CPF 844.246.308-97 Natureza da Dívida: Tributária Certidão(ões) de Dívida Ativa: 21236/2018 Valor do Débito: R$ 2.191,23 (pendente de atualização) Belo Horizonte/MG, 06 de maio de 2022. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Endereço: Rua Santos Barreto, 161, 10º Andar, B. Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-070 Telefones: (31) 3501-1867/1866/1863 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo abaixo discriminado e, tendo em vista o fato de o(s) Executado(s) estar(em) em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, com endereço na Rua Santos Barreto, nº 161 - 10º andar, nesta Capital, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) e/ou respectivo(s) coobrigado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) o débito executado e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. Execução Fiscal: 0031608-67.2018.4.01.3800

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

06/05/2022, 09:01

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:11

Decurso de Prazo

26/03/2021, 04:15

Decurso de Prazo

20/03/2021, 01:33

Publicação

02/03/2021, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031608-67.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JAIME BALBINO NATIVIDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME BALBINO NATIVIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•03/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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