Execução Fiscal 0008029-83.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 66.731,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS

CPF

Reu

CARMITA BATISTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

MEDEIROS REVESTIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:41

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:28

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de CARMITA BATISTA DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:40

Decorrido prazo de CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:38

Decorrido prazo de CARMITA BATISTA DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:11

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

30/05/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:41

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2021, 16:41

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:28

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de CARMITA BATISTA DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:40

Decorrido prazo de CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:38

Decorrido prazo de CARMITA BATISTA DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:11

Decorrido prazo de CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:08

Decorrido prazo de MEDEIROS REVESTIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMITA BATISTA DE MEDEIROS MEDEIROS REVESTIMENTOS LTDA - ME CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMITA BATISTA DE MEDEIROS MEDEIROS REVESTIMENTOS LTDA - ME CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMITA BATISTA DE MEDEIROS MEDEIROS REVESTIMENTOS LTDA - ME CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMITA BATISTA DE MEDEIROS MEDEIROS REVESTIMENTOS LTDA - ME CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMITA BATISTA DE MEDEIROS MEDEIROS REVESTIMENTOS LTDA - ME CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008029-83.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMITA BATISTA DE MEDEIROS MEDEIROS REVESTIMENTOS LTDA - ME CRIZEUDES JOSE DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/05/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/11/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 19:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/06/2009, 10:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2005, 16:06

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

08/08/2005, 16:06

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

15/06/2005, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 17:31

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

19/04/2005, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2005, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2005, 16:25

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:53

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:24

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 20:00

Certidão

•16/05/2014, 13:15

Petição intercorrente

•21/05/2013, 10:43

Certidão

•21/05/2013, 10:41

Certidão

•14/12/2012, 16:04

Certidão

•14/12/2012, 14:58

Decisão

•14/12/2012, 14:34

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:41

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:30

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:53

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:24

Certidão

•27/05/2014, 20:09

Decisão

•27/05/2014, 20:00

Certidão

•16/05/2014, 13:15

Petição intercorrente

•21/05/2013, 10:43

Certidão

•21/05/2013, 10:41

Certidão

•14/12/2012, 16:04

Certidão

•14/12/2012, 14:58

Decisão

•14/12/2012, 14:34

Certidão

•26/11/2012, 15:08

Ato ordinatório

•13/09/2012, 19:52

Despacho

•17/09/2009, 20:06

Despacho

•17/09/2009, 20:06