Execução Fiscal 0081848-38.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.753,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2025.

04/11/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 04:36

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 11:33

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:54

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 19:37

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2025.

04/11/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 04:36

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 16:31

Despacho

•11/03/2021, 14:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2025, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:49

Juntada de petição intercorrente

30/07/2025, 11:33

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:54

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 19:37

Decorrido prazo de JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:55

Decorrido prazo de JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 11:02

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:57

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081848-38.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081848-38.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2017, 14:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

17/10/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 10.10.2017

10/10/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2017, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2015, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

29/05/2015, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2014, 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/12/2014, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2014, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2014, 16:37

Ato ordinatório

•18/01/2018, 16:24

Certidão

•10/10/2017, 17:40

Decisão

•10/10/2017, 17:33

Certidão

•09/10/2017, 16:45

Despacho

•09/01/2015, 15:47