Execução Fiscal 0040082-10.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2011

Valor da Causa

R$ 20.649,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VAREJAO E ACOUGUE BOI DE OURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MEIRELLES PATTI

OAB/DF 16107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VAREJAO E ACOUGUE BOI DE OURO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 17:25

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:13

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:40

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de VAREJAO E ACOUGUE BOI DE OURO LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:11

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2025, 17:25

Despacho

•20/05/2021, 09:08

18/11/2025, 17:25

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 18:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 12:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 19:13

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de VAREJAO E ACOUGUE BOI DE OURO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040082-10.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAREJAO E ACOUGUE BOI DE OURO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAREJAO E ACOUGUE BOI DE OURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040082-10.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAREJAO E ACOUGUE BOI DE OURO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAREJAO E ACOUGUE BOI DE OURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2018, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

01/12/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 27.10.2017

31/10/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/06/2015, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 10:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:46

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2014, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/03/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2011, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

26/09/2011, 18:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/09/2011, 15:28

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2011, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2011, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2011, 18:45

Ato ordinatório

•02/02/2018, 00:24

Petição intercorrente

•01/12/2017, 13:13

Certidão

•01/12/2017, 13:07

Decisão

•31/10/2017, 17:38

Certidão

•24/10/2017, 00:25

Despacho

•26/09/2017, 17:43

Despacho

•10/06/2015, 18:05

Despacho

•07/06/2013, 18:18

Ato ordinatório

•09/01/2012, 08:29

Ato ordinatório

•28/10/2011, 11:53

Despacho

•17/08/2011, 16:59