Execução Fiscal 0001260-09.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001260-09.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001260-09.2018.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSE FURTADO JUNIOR SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

09/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:59

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 10:10

Mero expediente

23/06/2022, 10:10

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 11:39

Publicação

17/05/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO Nº 0001260-09.2018.4.01.3819 ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela portaria 01/2021/SSJMNC de 12/03/2021, ficam intimadas as partes da restrição judicial sobre veículos automotores lançada nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito. MANHUAÇU, 6 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Servidor(a)

09/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 10:04

Ato ordinatório

06/05/2022, 10:04

Documento (Certidão)

06/05/2022, 09:54