Execução Fiscal 0003179-46.2002.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0003179-46.2002.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 0003179-46.2002.4.01.3802 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte EXECUTADA para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas finais. UBERABA, 11 de novembro de 2022. Assinado Digitalmente Servidor de Secretaria da 4ª Vara Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG

14/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:02

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 18:25

Publicação

10/08/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003179-46.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERRALHERIA SAO SIMAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - MG60369 S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SERRALHERIA SÃO SIMÃO LTDA – ME E OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação dos executados (ID 1059568459, fl. 29). Este Juízo determinou a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de veículo (ID 1059568459, fl. 37), medida que restou infrutífera (ID 1059568459, fl. 41). A exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 3 (três) anos (ID (ID 1059568459, fl. 45). Por este Juízo foi determinado o bloqueio de contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema SISBAJUD (ID 1059568459, fl. 84), fls. 57/61), medida que restou parcialmente frutífera (ID 1059568459, fl. 11-/113). A União requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, em função do parcelamento do débito (ID 1059568459, fl. 128). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1068639769). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:16

Expedida/Certificada

08/08/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:08

Documento (Certidão)

12/07/2022, 13:48

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 16:26

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:40

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:59

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003179-46.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERRALHERIA SAO SIMAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - MG60369 S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SERRALHERIA SÃO SIMÃO LTDA – ME E OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação dos executados (ID 1059568459, fl. 29). Este Juízo determinou a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de veículo (ID 1059568459, fl. 37), medida que restou infrutífera (ID 1059568459, fl. 41). A exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 3 (três) anos (ID (ID 1059568459, fl. 45). Por este Juízo foi determinado o bloqueio de contas ou movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema SISBAJUD (ID 1059568459, fl. 84), fls. 57/61), medida que restou parcialmente frutífera (ID 1059568459, fl. 11-/113). A União requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, em função do parcelamento do débito (ID 1059568459, fl. 128). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1068639769). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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