Execução Fiscal 0008588-08.2017.4.01.3307 - TRF1

Execução Fiscal 0008588-08.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LTDA - ME (CNPJ: 06.016.107/0001-04) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$4.947,92 (quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21081219430716600000674572240 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21081313495566400000675901633 00085880820174013307_V001_001 Volume 21081313495577400000675901635 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21081313514808100000675901645 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21081313514923500000675901646 Petição intercorrente Petição intercorrente 21081614504123400000679078132 Decisão Decisão 22050520434729800001051709965 Certidão Certidão 22050520434995500001052553931 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0008588-08.2017.4.01.3307

09/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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