Apelação Cível 0006457-79.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

KATERINE FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

KATIA CRISTINA DOTTO GASPARIN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

GEANE PORTELA E SILVA

OAB/AC 3632·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

KATERINE FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

KATIA CRISTINA DOTTO GASPARIN

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

KATERINE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

GEANE PORTELA E SILVA

OAB/AC 3632·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

GEANE PORTELA E SILVA

OAB/AC 3632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

11/08/2021, 15:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de KATERINE FREITAS DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:06

Publicado Intimação em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:06

Juntada de contrarrazões

13/04/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de KATERINE FREITAS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de KATERINE FREITAS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:28

Todas as movimentações(77)

Conclusos para admissibilidade recursal

11/08/2021, 15:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de KATERINE FREITAS DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/02/2024, 22:31

DECISÃO

•26/02/2024, 22:18

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:06

Publicado Intimação em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:06

Juntada de contrarrazões

13/04/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de KATERINE FREITAS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de KATERINE FREITAS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:52

Publicado Intimação em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:52

Publicado Intimação em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:52

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/02/2021, 15:33

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2021, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2021, 10:44

Juntada de certidão de julgamento

29/01/2021, 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 17:14

Publicado Intimação de pauta em 18/12/2020.

09/01/2021, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:04

Incluído em pauta para 27/01/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

16/12/2020, 11:52

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:30

Juntada de certidão

20/11/2020, 11:27

Decorrido prazo de KATERINE FREITAS DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 07:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 07:32

Decorrido prazo de UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 07:44

Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2020.

23/09/2020, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 08:22

Juntada de recurso especial

22/09/2020, 12:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/09/2020, 18:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/09/2020, 18:24

Juntada de petição intercorrente

10/09/2020, 21:12

Juntada de embargos de declaração

09/09/2020, 19:32

Juntada de Petição intercorrente

08/09/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:04

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (APELANTE) e não-provido

03/09/2020, 11:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A (APELADO) e provido em parte

03/09/2020, 11:04

Deliberado em Sessão

14/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:45

Incluído em pauta para 12/08/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

15/07/2020, 17:43

Conclusos para decisão

13/07/2020, 15:34

Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 00:15

Juntada de petição intercorrente

04/06/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 23:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 23:55

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 23:55

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 23:55

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 23:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2020, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017, 13:48

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

28/08/2017, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

25/08/2017, 18:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

25/08/2017, 18:00

DECISÃO

•22/05/2023, 09:55

ACÓRDÃO

•04/02/2021, 20:24

ACÓRDÃO

•01/09/2020, 11:10