Execução Fiscal 1002010-55.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002010-55.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:55

Definitivo

25/07/2022, 19:47

Documento (Certidão)

25/07/2022, 19:47

Documento (Certidão)

25/07/2022, 19:46

Decurso de Prazo

08/07/2022, 03:32

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:11

Publicação

10/05/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002010-55.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXECUTADO: FRANKLIN FERREIRA BARBOSA S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC em relação a FRANKLIN FERREIRA BARBOSA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 974312664). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 22:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 22:08

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:01