Execução Fiscal 1001351-12.2022.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001351-12.2022.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:52

Definitivo

15/07/2022, 15:36

Documento (Certidão)

15/07/2022, 15:36

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:46

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:11

Publicação

10/05/2022, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:11

Documento (Certidão)

09/05/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1001351-12.2022.4.01.3603. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1018512759). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:05

Expedida/Certificada

06/05/2022, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 22:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 22:08

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 14:13