Execução Fiscal 0006867-30.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006867-30.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:27

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:11

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:54

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 13:14

Publicação

28/06/2022, 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006867-30.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NOVA STAR TRANSPORTES UBERABA LTDA - EPP SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NOVA STAR TRANSPORTES UBERABA LTDA-EPP., objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Despacho, às fls. 18/20 do ID-1059556297, determinando a citação e outras providências para o prosseguimento da execução. Tentativa frustrada de citação (ID-1059556297, fls. 22/24). A exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (ID-1059556297, fl. 27). Despacho proferido por este Juízo, sendo determinada a suspensão do feito por 5 (cinco) anos (ID-1059556297, fl. 31). A exequente requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26 da Lei n° 6.830/80 (ID-1069243293). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

27/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 18:12

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 18:12