Execução Fiscal 0003109-93.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 10:40

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:42

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:58

Publicação

10/05/2022, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003109-93.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUIZ ALVES DE LIMA - RN2569 e JURANDILMA SANTOS DANTAS - RN17529 POLO PASSIVO:TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:19

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 17:33

Ato ordinatório

28/04/2022, 12:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:24

Ato ordinatório

04/02/2022, 11:43

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 10:40

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:42

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/05/2022, 00:00

Publicação

10/05/2022, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003109-93.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQ E AGRONOMIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO LUIZ ALVES DE LIMA - RN2569 e JURANDILMA SANTOS DANTAS - RN17529 POLO PASSIVO:TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOPSOLO FUNDACOES E OBRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:19

Documento (Certidão)

06/05/2022, 11:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 17:33

Ato ordinatório

28/04/2022, 12:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:24

Ato ordinatório

04/02/2022, 11:43

Intimação

26/01/2022, 14:43

Intimação

29/06/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 11:45

Recebimento

10/03/2021, 13:57

Entrega em carga/vista

25/02/2021, 15:06

Intimação

04/03/2020, 11:50

Mero expediente

04/03/2020, 11:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 13:34

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 14:51

Recebimento

17/12/2019, 14:13

Reativação

17/12/2019, 14:13

Baixa Definitiva

26/06/2012, 08:58

Ato ordinatório

19/04/2012, 12:09

Ato ordinatório

12/04/2012, 14:54

Recebimento

12/04/2012, 14:54

Publicação

26/03/2012, 12:20

Intimação

22/03/2012, 14:56

Intimação

21/03/2012, 15:34

Recebimento

21/03/2012, 15:34

Ato ordinatório

31/01/2012, 16:07

Mero expediente

31/01/2012, 16:07

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 16:06

Recebimento

17/01/2012, 12:22

deferimento

13/12/2011, 16:37

Trânsito em julgado

13/12/2011, 16:35

Intimação

13/12/2011, 16:33

Intimação

27/10/2011, 15:37

Intimação

06/10/2011, 12:45

Intimação

26/09/2011, 13:46

Ato ordinatório

26/09/2011, 13:09

Publicação

01/08/2011, 15:01

Intimação

28/07/2011, 11:38

Republicação

22/07/2011, 16:09

Publicação

22/07/2011, 16:09

Publicação

22/07/2011, 15:14

Intimação

15/07/2011, 10:01

Intimação

19/05/2011, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2011, 13:48

Conclusão (para julgamento)

29/04/2011, 13:08

Ato ordinatório

29/04/2011, 13:08

Intimação

29/04/2011, 13:08

Recebimento

29/04/2011, 13:08

Ato ordinatório

14/10/2010, 09:17

Recebimento

14/10/2010, 09:17

Intimação

29/06/2010, 18:12

Intimação

23/06/2010, 13:57

Mero expediente

23/06/2010, 13:56

Conclusão (para despacho)

04/06/2010, 13:51

Ato ordinatório

04/06/2010, 13:51

Intimação

04/06/2010, 13:51

Recebimento

04/06/2010, 13:51

Ato ordinatório

25/03/2010, 13:48

Intimação

24/11/2009, 09:40

Recebimento

24/11/2009, 09:40

Intimação

28/10/2009, 08:27

Intimação

28/10/2009, 08:27

Ato ordinatório

08/10/2009, 12:30

Recebimento

08/10/2009, 12:30

Intimação

25/05/2009, 12:34

Recebimento

25/05/2009, 12:34

Intimação

13/05/2009, 08:33

Ato ordinatório

13/05/2009, 08:11

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2009, 14:30

Ato ordinatório

12/05/2009, 14:30

deferimento

18/02/2009, 15:26

Mero expediente

18/02/2009, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2009, 10:11

Ato ordinatório

06/02/2009, 10:11

Intimação

23/09/2008, 13:06

Ato ordinatório

03/09/2008, 13:41

Intimação

02/09/2008, 15:13

Recebimento

02/09/2008, 15:13

expedição de alvará de levantamento

29/08/2008, 16:38

deferimento

07/08/2008, 09:04

Ato ordinatório

07/08/2008, 09:04

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2008, 11:44

Ato ordinatório

06/08/2008, 10:54

deferimento

29/05/2008, 11:38

Mero expediente

29/05/2008, 11:38

Conclusão (para despacho)

27/05/2008, 12:52

Recebimento

27/05/2008, 12:52

Recebimento

23/05/2008, 10:30

deferimento

14/03/2008, 15:04

Mero expediente

14/03/2008, 15:03

Conclusão (para despacho)

15/02/2008, 17:47

Recebimento

15/02/2008, 17:47

Recebimento

14/12/2007, 13:20

Recebimento

14/12/2007, 13:20

Intimação

20/11/2007, 17:33

Ato ordinatório

29/10/2007, 14:12

Intimação

25/10/2007, 17:38

Recebimento

25/10/2007, 17:38

Intimação

25/10/2007, 16:05

Publicação

25/10/2007, 16:03

Intimação

23/10/2007, 15:02

expedição de alvará de levantamento

03/09/2007, 18:16

deferimento

03/08/2007, 15:33

Recebimento

03/08/2007, 15:33

Intimação

03/08/2007, 15:33

Ato ordinatório

06/06/2007, 14:29

Recebimento

06/06/2007, 14:29

Intimação

16/04/2007, 14:47

Intimação

11/04/2007, 17:34

Recebimento

11/04/2007, 17:34

Recebimento

11/04/2007, 17:34

Intimação

11/04/2007, 17:34

Intimação

14/02/2007, 18:44

Recebimento

14/02/2007, 18:44

Intimação

14/02/2007, 17:50

Recebimento

14/02/2007, 17:50

Intimação

14/02/2007, 12:57

Mero expediente

14/02/2007, 12:57

Conclusão (para despacho)

26/01/2007, 15:39

Recebimento

26/01/2007, 15:39

Recebimento

26/01/2007, 15:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2006, 17:03

Ato ordinatório

18/10/2006, 15:50

Recebimento

18/10/2006, 15:50

Intimação

06/10/2006, 18:27

Recebimento

06/10/2006, 18:27

Intimação

06/10/2006, 10:40

Publicação

06/10/2006, 10:40

Intimação

04/10/2006, 10:36

Intimação

03/10/2006, 15:01

Ato ordinatório

03/10/2006, 15:01

Mandado

31/08/2006, 15:14

Petição

30/08/2006, 14:28

Recebimento

30/08/2006, 14:28

Ato ordinatório

30/08/2006, 14:28

deferimento

18/08/2006, 14:25

Mero expediente

18/08/2006, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/07/2006, 14:16

Recebimento

26/07/2006, 14:16

Intimação

26/07/2006, 14:16

Ato ordinatório

01/06/2006, 13:26

Intimação

19/05/2006, 18:33

Intimação

17/05/2006, 17:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2006, 17:34

Mandado

17/04/2006, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2006, 16:44

Mandado

04/04/2006, 15:59

Recebimento

04/04/2006, 15:59

Ato ordinatório

20/03/2006, 13:45

Intimação

14/03/2006, 15:14

Intimação

07/03/2006, 16:41

Indeferimento

02/03/2006, 15:55

Mero expediente

02/03/2006, 15:55

Conclusão (para despacho)

24/02/2006, 12:28

Recebimento

03/02/2006, 15:32

Remessa (outros motivos)

27/01/2006, 10:09

Protocolo de Petição

27/01/2006, 10:09

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2006, 14:00