Execução Fiscal 0006338-78.2017.4.01.3314 - TRF1

Execução Fiscal 0006338-78.2017.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PNEUNORTE LTDA - EPP (CNPJ: 02.069.625/0001-35) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$320.097,76 (trezentos e vinte mil, noventa e sete reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21091600290842000000726758178 Volume Volume 21091713454322000000729427312 00063387820174013314_V001_001 Volume 21091713454334300000729427316 PORTARIA 8ªV SUSPENSÃO PROC REDISTRIBUÍDOS Portaria 21091713454356400000729427318 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21091713460064100000729427323 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091713472106800000729502637 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21091713472171100000729502638 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102910173581600000788929257 Certidão Certidão 22042709274128600001035766939 Decisão Decisão 22042718595318300001035766951 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0006338-78.2017.4.01.3314

09/05/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)