Execução Fiscal 0001034-70.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001034-70.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:58

Definitivo

25/07/2022, 19:16

Documento (Certidão)

25/07/2022, 19:16

Decurso de Prazo

07/07/2022, 22:28

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:11

Publicação

10/05/2022, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 03:13

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-70.2018.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNNA MORIZZO GUIMARAES BRAGA - MT20771/O EXECUTADO: ROMEU BACO CARACANHA JUNIOR S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, em relação a ROMEU BACO CARACANHA JUNIOR., com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1043294259). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Libere-se a restrição do sistema RENAJUD (f. 40 do Id 222939391). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

09/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 22:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2022, 22:08

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 17:06