Execução Fiscal 0001609-44.2019.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0001609-44.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:07

Definitivo

28/07/2022, 15:20

Documento (Certidão)

28/07/2022, 15:20

Decurso de Prazo

19/07/2022, 05:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:36

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 16:23

Publicação

10/05/2022, 03:15

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001609-44.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARI JOSE ELY S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a ARI JOSE ELY, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 773913947). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a tentativa de intimação ou, havendo decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:49

Documentos

Intimação

•09/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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