Execução Fiscal 0000471-62.2012.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 19:59

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:51

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:50

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:50

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:18

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 11:32

Documento (Certidão)

05/02/2025, 11:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/02/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 15:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:05

Documento (Certidão)

20/06/2024, 19:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:46

Todas as movimentações(159)

Definitivo

01/08/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 19:59

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:51

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:50

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:50

Documentos

•09/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:18

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 11:32

Documento (Certidão)

05/02/2025, 11:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/02/2025, 11:32

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 15:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:05

Documento (Certidão)

20/06/2024, 19:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:46

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 11:47

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:47

Mero expediente

27/11/2023, 11:47

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 14:51

Petição (Impugnação)

31/01/2023, 23:26

Petição (Apelação)

31/01/2023, 22:27

Documento (Certidão)

25/11/2022, 13:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 13:03

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/11/2022, 16:07

Expedida/Certificada

18/10/2022, 12:19

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:11

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:15

Publicação

10/05/2022, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO e OUTROS DOS EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS REIS RIBEIRO - CPF: 563.690.343-04 MARIA JOSE DE CARVALHO LEAL - CPF: 013.416.973-55 WAGNER CORREA - CPF: 246.666.291-49 W & J TAXI AEREO LTDA - EPP - CNPJ: 03.487.829/0001-59 ANDRESA BARBOSA CORREA - CPF: 013.370.461-08 FINALIDADE: Citação dos executados acima indicados para pagar a dívida indicada a seguir, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, sob pena de serem penhorados bens que bastem ao pagamento do débito. Intimar os executados do bloqueio de valores efetivado em contas bancárias de sua titularidade e da transferência de tais quantias para conta à disposição deste juízo, conforme documentos constantes às páginas 43 a 47 do volume físico juntado sob o ID n. 308006423, assim como do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos à execução (Art. 16, da Lei n. 6.830/80). VALOR DA DÍVIDA: R$ 93.998,94 NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária/Não Tributária. SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM - Av. Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, próx. Parque da Cidade, Santarém/PA, Telefone (93)2101-9456, e-mail [email protected], com expediente externo das 09 às 16 horas. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz da 1ª Vara Federal (assinado digitalmente) Edital - Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 1ª VARA PROCESSO N.: 0000471-62.2012.4.01.3902 EXECUÇÃO FISCAL (1116): Multas e demais Sanções

09/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

06/05/2022, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 09:24

Movimentação processual

09/11/2021, 09:24

Documento (Certidão)

09/11/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 18:20

Mero expediente

17/05/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 21:56

Decurso de Prazo

14/11/2020, 08:02

Decurso de Prazo

07/11/2020, 02:34

Decurso de Prazo

07/11/2020, 02:34

Publicação

30/10/2020, 22:49

Decurso de Prazo

27/10/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 11:23

Documento (Certidão)

19/08/2020, 18:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2020, 20:04

Ato ordinatório

19/06/2020, 10:13

Devolvidos os autos

19/06/2020, 10:05

Ato ordinatório

19/06/2020, 10:05

Por decisão judicial

01/10/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 15:16

Recebimento

17/09/2019, 14:08

Recebimento

09/08/2019, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

29/07/2019, 14:59

Expedição de documento (Carta precatória)

11/07/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 15:16

Recebimento

08/07/2019, 14:09

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 14:39

Recebimento

27/05/2019, 13:43

Mero expediente

13/05/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 11:19

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 15:08

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 15:26

Ato ordinatório

08/11/2018, 17:43

Mero expediente

08/11/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

01/08/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 16:48

Expedida/Certificada

26/07/2018, 13:27

Recebimento

26/07/2018, 13:25

Documento (Carta precatória)

13/07/2018, 16:22

Devolvidos os autos

13/07/2018, 16:22

Recebimento

05/07/2018, 15:49

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 11:34

Expedida/Certificada

18/04/2018, 16:48

Ato ordinatório

16/04/2018, 17:48

Recebimento

16/04/2018, 17:48

Documento (Carta precatória)

10/11/2017, 16:08

Devolvidos os autos

10/11/2017, 16:08

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2017, 11:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2017, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2017, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2017, 13:06

Outras Decisões

06/03/2017, 13:37

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 12:36

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 16:44

Recebimento

02/09/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 11:35

Recebimento

25/08/2016, 16:18

Ato ordinatório

02/08/2016, 16:16

Outras Decisões

06/06/2016, 09:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2016, 12:32

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 14:15

Recebimento

01/03/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 11:18

Recebimento

17/02/2016, 15:10

Documento (Carta precatória)

09/11/2015, 15:12

Devolvidos os autos

09/11/2015, 15:11

Expedida/Certificada

09/10/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 12:21

Documento (Outros documentos)

23/06/2015, 13:36

Expedida/Certificada

17/04/2015, 18:14

Mero expediente

17/04/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/04/2015, 17:01

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 16:14

Recebimento

16/12/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 12:02

Recebimento

28/11/2014, 08:31

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 17:25

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 09:14

Expedida/Certificada

11/07/2014, 16:07

Documento (Carta precatória)

15/05/2014, 10:56

Devolvidos os autos

15/05/2014, 10:55

Documento (Carta precatória)

04/04/2014, 15:24

Devolvidos os autos

04/04/2014, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 10:47

Documento (Carta precatória)

04/12/2013, 14:04

Devolvidos os autos

04/12/2013, 14:04

Documento (Carta precatória)

18/11/2013, 16:53

Confirmada

17/10/2013, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2013, 11:42

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2013, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2013, 11:31

Expedição de documento (Carta precatória)

14/08/2013, 11:41

Mero expediente

16/05/2013, 17:24

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 17:24

Ato ordinatório

05/04/2013, 16:20

Documento (Outros documentos)

17/01/2013, 17:41

Recebimento

17/01/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 11:50

Recebimento

29/11/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 15:37

Recebimento

12/11/2012, 16:19

Ato ordinatório

12/11/2012, 15:45

Mero expediente

27/08/2012, 18:40

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 18:22

Remessa

22/08/2012, 18:19

Remessa

23/07/2012, 12:20

Ato ordinatório

23/07/2012, 12:17

Mero expediente

17/07/2012, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 16:19

Citação

06/07/2012, 11:42

Recebimento

05/06/2012, 17:30

Ato ordinatório

31/05/2012, 17:26

Remessa

28/05/2012, 18:48

Remessa

15/05/2012, 11:28

Ato ordinatório

15/05/2012, 11:28

Mero expediente

29/03/2012, 11:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2012, 12:32

Distribuição (competência exclusiva)

09/03/2012, 13:59